Vaga de deficiente será cercada

Medida visa a coibir uso indevido nos shoppings

Daniel Gonzales, O Estadao de S.Paulo

14 Julho 2009 | 00h00

Vinte e dois shoppings centers da capital começam neste mês a limitar o acesso dos motoristas a suas vagas de estacionamento reservadas para deficientes físicos, com correntes, cavaletes ou outros dispositivos. A limitação vai isolar metade das vagas exclusivas para deficientes. A outra metade vai permanecer aberta como ocorre hoje, mas os estabelecimentos terão de fiscalizar com rigor o uso indevido. Se eles forem denunciados por irregularidades, terão de pagar multa ao Ministério Público Estadual que pode chegar a 500 cestas básicas. As novas regras e a multa fazem parte de um acordo que será assinado nesta semana entre os estabelecimentos, o Ministério Público Estadual (MP) e a Prefeitura. Os termos de ajustamento de conduta (TACs) já estão prontos e serão enviados aos shoppings pelo Grupo de Atuação e Proteção à Pessoa com Deficiência do MP. Depois de uma série de reuniões, em um primeiro lote de acordos, 37 shoppings foram convidados a assinar os acordos. Destes, 22 aderiram às novas regras. Os outros 15 estabelecimentos que se negaram a assinar serão acionados judicialmente, segundo o promotor Julio César Botelho. Mais shoppings serão procurados para aderir a partir do próximo mês. "Depois, deveremos convidar os supermercados", afirma o promotor. Pelo Decreto Federal 5.296/04, pelo menos 2% das vagas em estacionamentos devem ser reservadas a portadores de deficiência. As medidas também compreendem a realização de campanhas educacionais, por parte dos shoppings, para evitar o mau uso das vagas que ficarão abertas. No caso de necessidade de utilização das vagas fechadas, segundo o promotor, o estabelecimento terá até 15 minutos para disponibilizar um funcionário para abrir o espaço ao deficiente, que também poderá optar por deixar o carro com manobrista, pagando a tarifa de uma vaga normal. Botelho explica que os acordos foram idealizados a partir do início do ano depois que o grupo recebeu uma série de denúncias de desrespeito.

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