REUTERS/Washington Alves
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Vale será multada em R$300 mi se não apresentar laudo de barragem de Cocais, decide Justiça

Justiça concedeu prazo de 72 horas para empresa apresentar estudo sobre o impacto de um possível rompimento da barragem

Leonardo Augusto , Especial para O Estado de São Paulo

18 de maio de 2019 | 16h11

BELO HORIZONTE - A Justiça deu prazo de 72 horas para que a Vale apresente estudo sobre o impacto de um possível rompimento da barragem da empresa em Barão de Cocais, e estabeleceu multa de R$ 300 milhões caso a determinação não seja cumprida. A decisão, tomada nesta sexta-feira, 17, é da juíza Fernanda Chaves Carreira Machado, da comarca local, em ação movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

O mesmo pedido havia sido feito em 25 de março, conforme a promotoria. À época, foi estabelecida multa de R$ 100 milhões, caso a solicitação não fosse cumprida. O impacto do rompimento de barragens, também chamado de dam break, mostra o alcance do estrago da lama de rejeito ao vazar da estrutura.

No caso de Barão de Cocais, a previsão é que a sede da cidade seja atingida em aproximadamente uma hora depois do rompimento. A lama chegaria pelo Rio São João, que corta o Centro de Barão de Cocais. O município tem 32 mil habitantes. Cerca de seis mil serão diretamente afetados pelo rompimento. Hoje, mais um simulado de vazamento de rejeito será realizado na cidade.

Em nota, a Vale afirmou que "no prazo fixado pela determinação judicial, apresentou o relatório mais atualizado de dam break da Barragem Sul Superior, explicando naquela oportunidade a adequação dos critérios técnicos. A empresa não foi intimada de qualquer decisão quanto a eventual descumprimento da decisão liminar".

O Ministério Público, no entanto, diz que o estudo apresentado pela mineradora à época mostrava o impacto de 35% dos rejeitos da barragem. "A Justiça havia determinado, em 25/03/2019, que a Vale atualizasse e apresentasse, no prazo de 72 horas, estudo atualizado de ruptura (dam break), considerando a zona de impacto como um todo (mancha de inundação que deve estar descrita no estudo hipotético de ruptura - dam break), levando-se em conta, para tanto, os efeitos cumulativos e sinérgicos do conjunto de todas as estruturas integrantes do complexo minerário e o vazamento de 100% dos rejeitos e água dispostos nas barragens, com todas as suas decorrências na atualização de rotas de fuga e pontos de encontro, implantação de sinalização de campo e de sistema de alerta, estratégias para evacuação e resgate da população, comunicação, adequação de estrutura logística, resgate e cuidado dos animais, de bens culturais etc".

Segundo o MP, pelo fato de não ter sido computado o vazamento de todo o rejeito presente na barragem, que é de 4,8 milhões de metros cúbicos, foi comunicado o "descumprimento da ordem ao juízo". Ainda segundo a promotoria, "a estimativa de apenas 35% de mobilização pode ser modesta e conservadora, incompatível com os postulados da precaução e da prevenção".

Na decisão desta sexta-feira, a juíza afirma que o pedido feito pelo MP, e acatado pela justiça em 25 de março, "consta determinação expressa à Vale S/A, no sentido de que apresentasse o estudo de dam break, em setenta e duas horas, prevendo os impactos do vazamento de 100% de todas as estruturas e rejeitos existentes nas barragens e estruturas do complexo minerário, com todas as suas consequências para as áreas atingidas e também para as possíveis rotas de fuga ou pontos de abrigamento".

A juíza diz ainda que "todavia, conforme apontado pelo Ministério Público, tal estudo não foi juntado aos autos", e "a situação do complexo minerário, à luz das notícias amplamente divulgadas pela própria ré, está pior". A magistrada à informação, divulgada pela própria Vale, no último dia 13, de que o talude da cava da mina de Gongo Soco, local de extração de minério, corre o risco de sofrer deslizamento. 

Caso isso aconteça, existe a possibilidade de que ocorra um abalo sísmico capaz de fazer com que se rompa a barragem da Vale, que em 22 de março já havia sido colocada em nível 3 de alerta, o que significa ruptura a qualquer momento. O status foi aferido à estrutura depois de empresas de auditoria se negarem a emitir laudo de estabilidade para a barragem. 

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