Vannuchi recua em plano de direitos humanos

Pontos polêmicos, que tratam de legalização do aborto, símbolos religiosos, invasões e censura, serão retirados do programa

BRASÍLIANum recuo incondicional, o governo federal se rendeu à onda de críticas da sociedade e de entidades sociais e anunciou que vai alterar todos os pontos polêmicos do decreto que instituiu, em dezembro passado, o terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3). O novo texto deverá ser publicado ainda neste semestre.As mudanças incluem artigos como o que prevê a legalização do aborto, proibição de símbolos religiosos em locais públicos e o que prevê a necessidade de ouvir invasores de terras no cumprimento de decisões judiciais sobre conflitos agrários, como a reintegração de posse.As medidas foram anunciadas ontem pelo ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria de Direitos Humanos, autor do plano, ao abrir a reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana.Também será eliminado qualquer vestígio que signifique risco de censura à imprensa. "Estamos dispostos a promover as correções necessárias", afirmou. "O programa não é lei, nem invade competências do Judiciário ou do Legislativo, apenas arrola propostas." Vannuchi declarou que está instalada uma nova etapa de negociações com as partes insatisfeitas.Ressentido com as críticas que varreram o País após o decreto, Vannuchi afirmou que as alterações foram determinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e reforçadas pela Comissão de Ética do Palácio do Planalto, que proibiu ministros de alimentarem polêmicas pela imprensa, como havia ocorrido neste caso. Lei da Anistia. O ministro da Defesa, Nelson Jobim, por exemplo, ameaçou renunciar se não fosse mudado o texto que cria a Comissão da Verdade, com poderes para inviabilizar a Lei da Anistia e abrir espaço para punição de autores de crimes hediondos, como tortura, no regime militar (1964-1985). O artigo foi o primeiro a ser alterado, por iniciativa do próprio Lula, que retirou do texto expressões que induziam à abertura de processo criminal contra torturadores, questão que a seu ver está para ser deliberada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).O ministro minimizou a derrota e explicou que, das 521 ações programáticas, apenas 21 sofrem algum tipo de contestação. "Se houver um grande consenso em torno das 500 restantes, o País terá dado um avanço em matéria de direitos humanos."Vannuchi admitiu que houve erros em alguns pontos e que aspectos do programa precisavam de reparos. "Da forma como estão redigidos, há consenso de que precisamos alterar os temas do aborto, dos símbolos religiosos e da mediação pacífica dos conflitos agrários."Ele disse que aproveitará sua ida ao Senado, no dia 8 de abril, para recolher sugestões do Parlamento a serem incorporadas ao novo texto, que deverá estar pronto ainda neste semestre.Consenso. "Só publicaremos novamente o programa após construir largos consensos", afirmou o ministro.Sobre o capítulo que trata da imprensa ele acredita as críticas decorrem de mal-entendido, mas informou que discutirá com as entidades de classe, patronais e de empregados a necessidade de alguma mudança."Não estamos fechados a fazer reparos", afirmou. "Reli o texto pela milésima vez e não consegui me convencer de que haja nele a menor intenção de censura à imprensa", ressalvou Vannuchi, destacando o que considera "ponto de honra do governo".