Vannuchi refaz crítica a ''setores do governo''

Ele discorda de quem vê intervenção na soberania do País o julgamento da Guerrilha do Araguaia

Wilson Tosta e Bruno Boghossian, O Estado de S.Paulo

29 de maio de 2010 | 00h00

O ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, criticou veladamente o Ministério da Defesa e o das Relações Exteriores por suas respectivas posturas em relação a direitos humanos, em exposição que fez no III Fórum Mundial da Aliança de Civilizações da Organização das Nações Unidas.

Sem se referir diretamente ao Ministério da Defesa, Vannuchi considerou uma distorção a posição de "setores do governo" que acham ser uma intervenção na soberania do Brasil o julgamento do País na Corte Internacional de Direitos Humanos, sediada em San José, na Costa Rica.

O processo foi aberto para apurar torturas, desaparecimentos e assassinato de militantes do PC do B e camponeses na Guerrilha do Araguaia, nos anos 70, durante a ditadura militar (1964-85). As últimas audiências ocorreram na semana passada e a sentença poderá sair em seis meses.

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, que é jurista, já declarou que o julgamento não terá efeito no País. O Brasil pode ser condenado, por exemplo, a indenizar familiares das vítimas, a ministrar cursos de direitos humanos nas Forças Armadas e a tipificar em sua legislação penal o crime de desaparecimento forçado.

O julgamento também poderá decidir que a Lei da Anistia não é válida para inocentar torturadores e assassinos que agiram durante a ditadura e determinar que sejam processados. "Aderir aos sistemas internacionais, ao sistema da OEA, é uma decisão voluntária, e cada um dos tratados passa a ser cumprido, respeitado, como se leis nacionais fossem (sic)", afirmou ele.

Sem citar o nome do país ao qual se referia, Vannuchi lamentou a oposição da área diplomática a uma viagem que faria ao exterior meses atrás. "Colegas diplomatas argumentaram que talvez não fosse o momento, porque o país visitado poderia interpretar o interesse brasileiro de promover uma visita como se fosse uma censura." Segundo ele, "os próximos governos seguirão a mesma trilha de fortalecimento dos direitos humanos e da democracia no Brasil".

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