Vannuchi se compromete a mudar Plano Nacional de Direitos Humanos

GOVERNO

, O Estado de S.Paulo

09 de abril de 2010 | 00h00

Após a onda de protestos de militares e setores da sociedade, o ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, assumiu ontem no Senado o compromisso de alterar os pontos polêmicos do terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos e enviar um novo texto ao Congresso até maio.

Entre os artigos a serem alterados está o que cria a Comissão da Verdade - para afastar qualquer aspecto que anule a Lei da Anistia (1979) ou que abra espaço para a punição de agentes da repressão que praticaram tortura durante a ditadura militar.

Segundo Vannuchi, o novo texto será abrandado para que não caracterize revanchismo, mas o governo não abre mão de jogar luz sobre o tema e dar uma satisfação de Estado aos familiares das vítimas. "Não é justo que as Forças Armadas carreguem nos ombros a culpa de algumas dúzias de torturadores e de pessoas que mataram, estupraram e cometeram crimes hediondos", afirmou.

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