Vazamento de fotos de presos é ''inaceitável'', diz Dilma

Imagens aumentam a tensão entre aliados e ministro da Justiça pede providências ao Supremo e CNJ sobre episódio

Tania Monteiro, Fausto Macedo e Leandro Colon, O Estado de S.Paulo

13 Agosto 2011 | 00h00

Fotos de seis dos presos pela Polícia Federal na Operação Voucher, incluindo os principais dirigentes do Ministério do Turismo envolvidos no escândalo, no momento em que eram identificados na prisão, foram vazadas. As imagens foram publicadas ontem pelo jornal A Gazeta, de Macapá (AP). Os detidos aparecem nas imagens sem camisa e segurando placas de identificação.

Após a divulgação das imagens no estadão.com.br, o ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, enviou ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) providências sobre o vazamento.

A presidente Dilma Rousseff considerou "inaceitável" a divulgação de fotos, segundo o porta-voz do Planalto, Rodrigo Baena Soares. O ministro da Justiça considerou o vazamento das fotos "uma violação do princípio da dignidade do preso", informou a assessoria do Planalto.

A autenticidade das imagens foi confirmada ao Estado pela assessora da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Amapá, Marclene Oliveira. Ela afirmou não saber como as fotografias vazaram.

O ministro da Justiça encaminhou ofício ao presidente do Supremo, Cézar Peluso, pedindo que o CNJ tome providências sobre o vazamento das fotografias. Em resposta, Peluso disse ao ministro da Justiça que vai encaminhar a denúncia ao Ministério Publico, ao governo estadual e à Vara de Execuções de Macapá.

Ao deixar o presídio ontem à noite, o ex-deputado Colbert Martins (PMDB), integrante da cúpula do Turismo preso na operação e exposto numa das fotos, lamentou o episódio. "O importante é que haja preservação de todos os cidadãos."

O vazamento das fotos agravou a tensão e indignação de aliados políticos do governo que já haviam se considerado "expostos" pela PF, com permissão para que fossem feitas imagens dos presos com algemas. A presidente havia recebido inúmeras queixas. As reclamações preocupam o governo, que já enfrenta graves problemas no Congresso pela demora na liberação de emendas e de nomeações para cargos.

Abuso. Juristas e advogados ouvidos pelo Estado condenaram a exposição dos presos sem camisa, enquanto eram fichados. Para eles, o vazamento das imagens configura abuso de autoridade. "O Brasil está sangrando", disse ontem o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal. "Estamos travessando uma quadra em que não se observa o princípio básico da preservação da dignidade da pessoa humana, e isso é muito grave."

"É abuso, é colocar o cidadão numa situação vexatória, é o escracho para humilhar", disse Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça no governo Lula. "O uso de algemas eu considero uma coisa muito subjetiva, não dá para dizer de longe se foi adequado ou não. Mas fotos nessas condições não pode fazer. Tem que coibir e punir."

Para Marco Aurélio, a conduta do sistema penitenciário do Amapá deve ser alvo de processo administrativo "para estabelecer culpa do exercício abusivo do poder". "Sou um entusiasta da atuação da Polícia Federal e da imprensa. Mas um procedimento dessa natureza é um excesso que precisa ser coibido."

Para o criminalista Tales Castelo Branco, o vazamento "choca e até caracteriza uma injúria, a ofensa à dignidade e ao decoro da pessoa humana, seja ela suspeita de crime ou não". "Não se pode violar a honra da pessoa dessa forma. É repugnante."

O jurista Luiz Flávio Gomes avalia que a exposição dos presos sem camisa "claramente é um abuso, é uma pena de humilhação que não está prevista no Código Penal". "A polícia aplica essa pena porque não acredita na Justiça em relação a gente poderosa, que tem status."

O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, que representa Frederico Silva da Costa, disse que seu cliente sofre "um processo de humilhação". Para ele, o vazamento das fotos deve ser visto em um contexto de enfrentamento entre setores da PF e Cardozo. "Ainda que as fotos não tenham sido feitas pela PF, é ela a responsável pelos presos. Isso veio a público depois que o ministro reclamou do uso de algemas. É tentativa de desmoralizá-lo."

O advogado David Rechulski, que defende Mario Moysés, disse que, em 22 anos de profissão, nunca viu presos serem fotografados sem camisa na identificação oficial. "Qualquer iniciativa de autoridade que implique degradação da imagem e execração pública dos acusados deve ser rigorosamente apurada e severamente punida. Essas pessoas foram alvo de prisão cautelar, ou seja, nem sequer há culpa formada. Isso é uma atrocidade."

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