Veículo de SP que não circule na capital está isento de inspeção

Carros e motos, no entanto, não poderão cruzar pela cidade nem de passagem; do contrário, terão de fazer teste

A Prefeitura de São Paulo abriu a possibilidade de casos especiais de dispensa da inspeção veicular ambiental. Desde ontem, a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente recebe, tanto de pessoas quanto de empresas, pedidos de isenção para veículos registrados no Município que circulam fora da Região Metropolitana de São Paulo. Hoje, 1,5 milhão de veículos licenciados fora da capital trafegam na cidade, mas não há levantamento sobre o fluxo contrário. A justificativa para a quarta mudança no programa em quatro meses (veja ao lado) é ambiental: a obrigatoriedade de inspeção desses veículos poderia aumentar as emissões "em decorrência das grandes distâncias a serem percorridas". "Imagine frotas de caminhão que circulam em outras cidades, e até mesmo em outros Estados, tendo que se deslocar para São Paulo para realizar a inspeção, aumentando ainda mais a emissão de poluentes por todo o trajeto, que poderá ser de centenas ou milhares de quilômetros", exemplificou, em nota, a Secretaria do Verde. A pasta frisou que a medida vale apenas para quem circula "exclusivamente" fora das 39 cidades da Grande São Paulo. "A portaria não é válida para veículos registrados na cidade de São Paulo que circulam em cidades da região metropolitana." Para conseguir a liberação do teste, os proprietários devem apresentar à Secretaria do Verde documentos pessoais, do automóvel e uma declaração de que o veículo em questão, embora registrado na capital, é utilizado fora da Grande São Paulo. Segundo a portaria, publicada no sábado no Diário Oficial da Cidade, a dispensa vale por um ano e, uma vez beneficiado, o veículo não poderá voltar a circular na capital, "mesmo que por um dia ou de passagem". A Secretaria do Verde não informou se houve estudo prévio para apoiar a decisão nem como serão feitas a fiscalização dos veículos dispensados e a checagem das informações fornecidas no pedido de isenção. A pasta negou que esteja tomando uma atitude contraditória ao discurso do secretário do Verde, Eduardo Jorge, que defendera várias vezes a adoção da inspeção ambiental nas cidades vizinhas e até em outras regiões metropolitanas do Estado, como Campinas e Santos. "O programa é pioneiro no País. Ajustes são esperados, como em todo processo que não tem precedentes", afirmou a assessoria de Eduardo Jorge. "A secretaria tem insistido para que a inspeção veicular seja adotada em todas as cidades. Há projetos parados no governo federal e na Assembleia Legislativa, tratando da questão." Segundo a Secretaria do Verde, o formato da fiscalização de trânsito relativa à inspeção ambiental está sendo preparado pela Secretaria Municipal de Transportes, que diz ainda trabalhar na regulamentação da medida. ESPECIALISTAS Especialistas que acompanham o programa municipal receberam com reservas a possibilidade de dispensa do teste. "Em uma situação ideal, sem pensar em desvios comportamentais, é uma medida justa (a liberação). Mas abre espaço para pessoas que queiram se aproveitar disso", diz Paulo Saldiva, chefe de Laboratório de Poluição Atmosférica da Universidade de São Paulo (USP). Para Harley Bueno, diretor de Segurança Veicular da Associação Brasileira de Engenharia Automotiva (AEA), a medida poderia ter ficado restrita às empresas. "Se for pensar no transtorno do deslocamento de uma frota de ônibus ou caminhão, faz sentido", acredita. "Se a isenção for concedida e o veículo for flagrado rodando na capital, quem multará? O problema é a fiscalização." Por lei, quem não fizer a inspeção terá o licenciamento do veículo bloqueado no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e ficará sujeito à multa de R$ 550, se flagrado por agentes de trânsito. A frota da capital gira em torno de 6 milhões de veículos e 2,6 milhões estão obrigados a fazer a inspeção em 2009 - toda a frota de motos e veículos a diesel e carros fabricados de 2003 a 2008. OUTRAS MUDANÇAS 26/12/2008: A Prefeitura anuncia a restrição da obrigatoriedade da inspeção veicular a apenas 41% da frota: entre os carros, apenas os fabricados a partir de 2003 são incluídos no programa. Em decreto publicado um mês antes, a Prefeitura havia estabelecido como meta inspecionar os 6,3 milhões de veículos da frota da capital 3/3: Como houve mudança no cronograma de 2008 para 2009, a Prefeitura teve de anistiar os veículos a diesel que ainda não tinham feito o teste para que não fossem obrigados a fazer duas inspeções no mesmo ano 10/3: Atendendo a um pedido das fabricantes de motos, a Prefeitura muda as regras da inspeção, deixando o teste menos rígido para os veículos de duas rodas. Passou a ser descartado da avaliação o fator de diluição, relativo à queima do combustível. A alegação era de que o uso de combustível adulterado estava engrossando o número de reprovações de motos. O argumento não tem base técnica, de acordo com especialistas. Para carros, o mesmo fator continua a valer