Veículos e igrejas também devem se adaptar à Cidade Limpa

Uma semana após as restrições da Lei Cidade Limpa entrarem em vigor, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM - ex-PFL) faz uma avaliação positiva do resultado do projeto. Para Kassab, mesmo nas áreas mais afastadas do centro da capital, o comércio tem feito as adaptações à lei. Mas Kassab lembra que os veículos sofrem as mesmas restrições impostas ao comércio pela lei. Ele afirma que não seria justo autorizar a propaganda nos meios de transportes - como táxis e ônibus - enquanto outros setores da economia se esforçam para se adaptar. O proprietário do veículo que descumprir a legislação será orientado pelos fiscais da prefeitura e, no caso de reincidência, multado em até dez mil reais. As igrejas da capital paulista também terão que se adaptar à Lei Cidade Limpa. As regras são as mesmas aplicadas ao comércio da capital. De acordo com a lei, os indicativos deverão ser adaptados ao tamanho das edificações. A instalação de faixas e banners nas fachadas também não será permitida. Lei Cidade Limpa O projeto de lei, proposto pelo prefeito Gilberto Kassab (PFL) foi aprovado no dia 26 de setembro na Câmara dos Vereadores e sancionada em outubro pelo prefeito. Conhecida como Lei Cidade Limpa, seu texto proíbe a presença de publicidade externa a partir do dia 1º de janeiro de 2007. Com a lei, as propagandas ficariam restringidas em espaços do mobiliário urbano, como pontos de ônibus, relógios públicos e placas de rua. A lei prevê pagamento de R$ 10 mil para cada propaganda irregular. A estimativa é de que na cidade existam cerca de 6 mil outdoors e 3 mil backlights. O que manda a lei Cidade Limpa: até o dia 31 de dezembro de 2006 todas as peças publicitárias externas precisariam ser retiradas da cidade. A multa para infratores é de R$ 10 mil. Prazo extra: anúncios nas fachadas de estabelecimentos comerciais deveriam atender às novas dimensões de propaganda até dia 31 de março. Exceções: anúncios históricos, como o relógio do banco Itaú, em cima do Conjunto Nacional, serão analisados caso a caso.

Agencia Estado,

10 Abril 2007 | 15h18

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