Veículos serão identificados por placas eletrônicas

Medida foi publicada nesta quarta. Estados terão 18 meses para se adaptar

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou a obrigatoriedade da implantação do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (Siniav), que será capaz de identificar os 43 milhões de veículos da frota brasileira. Composto por placas eletrônicas que deverão conter as informações referentes ao número da placa do veículo, chassi e código Renavam, o sistema dará condições de implantar ações de combate a roubo e furto de automóveis e cargas, além de administração do controle de tráfego. A medida foi publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira, 22. Os Estados e o Distrito Federal têm 18 meses, a partir de maio de 2008, para dar início ao processo de implantação dos chips. A partir daí, o prazo para conclusão é de 42 meses para finalizar o processo. As placas eletrônicas serão instaladas na parte interna do pára-brisa dianteiro do veículo. A instalação não terá custo para o dono do automóvel e será de responsabilidade dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) e deverá ser feita no momento do licenciamento do veículo. Os Detrans, no âmbito estadual, também serão responsáveis pelo gerenciamento do sistema. No caso dos veículos que não possuem pára-brisa, o equipamento será fixado em local que garanta seu pleno funcionamento. Também integrarão o sistema antenas que farão a leitura dos dados e serão fixadas em locais definidos pelos Departamentos Estaduais de Trânsito. As informações recebidas por uma antena serão repassadas a uma central de monitoramento do Siniav. "Carro de um Estado será lido em outro", disse Alfredo Peres da Silva, diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e presidente do Contran. Segundo ele, o chip deverá ter um espaço na memória reservado para uso do governo, com o registro de infrações e multas pendentes, por exemplo. Também haverá a possibilidade de, por meio de parcerias, empresas instalarem no chip um sistema de rastreamento para casos de furto. ´O que vamos dar é a possibilidade e incentivo do uso pela iniciativa privada´, diz Silva. Para o diretor, os dispositivos eletrônicos vão dar margem a outros tipos de uso, como o pagamento de pedágio. Ele garantiu que as informações armazenadas pelo chip serão confidenciais. Para a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), a medida é positiva e terá reflexos nas esferas criminal, ambiental e fiscal. Segundo o governo, a instalação do chip não será feita pela montadora e o dispositivo não prejudicará o uso do automóvel. Os motoristas deverão ficar atentos porque após a implantação definitiva do sistema, quem não possuir a placa de identificação no veículo estará cometendo uma infração grave sujeito às sanções previstas no artigo 237 do Código de Trânsito Brasileiro, que prevê multa de R$ 127,69, cinco pontos na CNH e retenção do veículo para regularização. Esta matéria foi alterada às 9h37 para acréscimo de informações.