23 de setembro de 2019 | 10h56
SÃO PAULO - A morte de Ágatha Vitória Sales Félix, menina de 8 anos atingida nas costas por um tiro de fuzil no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, desencadeou manifestações de personalidades e políticos nas redes sociais ao longo do final de semana.
Ágatha estava em uma Kombi com o avô na noite de sexta-feira, 20, quando foi baleada. A menina foi levada ao Hospital Estadual Getúlio Vargas, no bairro da Penha, onde morreu na madrugada de sábado.
Caso de menina morta no Rio não pode ser usado para derrubar excludente de ilicitude, diz relator
A versão do governo do Estado é de que houve confronto no Complexo do Alemão e que policiais da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Fazendinha revidaram a agressão de criminosos. O governo do Estado do Rio afirmou lamentar profundamente a morte de Ágatha, assim como a de todas as vítimas inocentes, durante ações policiais.
Ao longo do fim de semana, o caso foi comentado nas redes sociais. Durante o sábado, a hashtag #ACulpaÉdoWitzel, que relaciona a morte da menina à política de segurança pública do governador Wilson Witzel (PSC), chegou a ser a mais comentada no Twitter.
O caso iniciou um embate entre o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ministro da Justiça, Sérgio Moro, sobre o pacote anticrime, que prevê punição mais branda a policiais que cometam excessos no combate ao crime.
Neste domingo, 22, à tarde, Rodrigo Maia defendeu, no Twitter, “avaliação muito cuidadosa e criteriosa” sobre o “excludente de ilicitude” – item do pacote anticrime do governo Jair Bolsonaro enviado ao Congresso.
O projeto permite ao policial que age para prevenir suposta agressão ou risco de agressão a reféns a interpretação do ato como legítima defesa. Pela lei atual, o policial deve aguardar ameaça concreta ou o início do crime para atuar.
À noite, Moro rebateu no Twitter: “Não há nenhuma relação possível do fato com a proposta de legítima defesa constante no projeto anticrime”. Até o momento, Bolsonaro não se manifestou.
Na publicação, o ministro compartilhou um comentário feito pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, o deputado federal Felipe Francischini (PSL-PR): "A morte da menina Ágatha é triste. No entanto, não se pode usar isso para prejudicar o debate sobre o Pacote Anticrime na questão da excludente de ilicitude. O projeto é bastante claro quanto às hipóteses e limites."
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes destacou que Ágatha foi a quinta criança morta em tiroteios no Rio neste ano e que, ao todo, 16 foram baleadas no período. "Uma política de segurança pública eficiente deve se pautar pelo respeito à dignidade e à vida humana", escreveu.
Candidatos à presidência da República nas eleições do ano passado, como Marina Silva e Guilherme Boulos também se manifestaram.
O deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) fez um post em solidariedade ao familiares da criança e aos moradores das favelas do Rio. Em outras publicações, fez críticas ao governador do Rio. Até o momento, Witzel não se manifestou sobre o caso.
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