Veja o que muda na Câmara com os benefícios dos vereadores

Os vereadores paulistanos aprovaram na terça-feira, 10, uma reforma administrativa que cria novos cargos sem concurso público, aumenta gratificações para servidores e possibilita que, na regulamentação de leis, sejam concedidas gratificações por desempenho aos membros da Casa. Batizado de "trem da alegria", o benefício permitirá ao servidor efetivo da Câmara alcançar o teto do funcionalismo, que é o salário do prefeito (R$ 9.636), cria gratificações para cargos de chefia que podem variar de R$ 1.204,40 - a ser pago aos supervisores - até R$ 4.817,00 para o cargo de secretário-geral da Câmara. Há ainda um efeito cascata, já que foi aprovado um fator de reajuste de 12% em cima da gratificação de chefia. A votação do projeto ocorreu de forma simbólica e em menos de um minuto. De todos os vereadores, apenas os ex-presidentes da Casa Arselino Tatto (PT) e Roberto Tripoli (PV) votaram contra o benefício. A reforma administrativa segue agora para sanção ou veto do prefeito Gilberto Kassab (DEM), que tem 60 dias para definir a sanção. O que muda com o novo projeto: No gabinete dos vereadores: - Autoriza o vereador a manter escritório político nos bairros com recursos da Câmara - Cria verba de R$ 71.564,92, chamada de título de gratificação de assessoria, para pagar o salário de 18 servidores nomeados sem concurso público em cada um dos 55 gabinetes - Funcionários poderão incorporar a gratificação após cinco anos - Cota de material será substituída por uma verba chamada de auxílio-encargos gerais de gabinete, no valor de até R$ 13.215,75 - Cada vereador pode pedir mais dois servidores de outros órgãos públicos (União, Estado ou Prefeitura) para seu gabinete. O órgão de origem paga o salário e a Câmara a gratificação do servidor (que varia de R$ 360 a R$ 2.600) Nos gabinetes das lideranças partidárias e da liderança de Governo: - Aumenta o número de funcionários que poderão ser contratados nos gabinetes das lideranças (cada vereador de determinado partido poderá indicar um funcionário mais um cargo de coordenador de liderança) - Cria gratificação para ser dividida entre os funcionários contratados, sem concurso público - Autoriza a Mesa Diretora da Câmara a contratar 27 funcionários sem concurso público Para servidores efetivos da Câmara: - Cria uma gratificação de incentivo à Especialização e Produtividade, com valor que pode variar de R$ 1.204,40 a R$ 4.817,59 para funções de chefia - Dá uma gratificação de R$ 1.204,40 para prestar apoio administrativo ou técnico às comissões - A função gratificada ficará fora do limite salarial previsto em lei, que equivale a R$ 9.636 (salário do prefeito)

Agencia Estado,

11 Abril 2007 | 16h25

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