ANDRE DUSEK / ESTADAO
ANDRE DUSEK / ESTADAO

Veja o que propõe o Plano Nacional de Segurança Pública

Medidas foram apresentadas nesta sexta pelo ministro Alexandre de Moraes

O Estado de S. Paulo

06 Janeiro 2017 | 19h51

Em meio a uma sequência de massacres em presídios na Região Norte, o ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, detalhou na manhã de desta sexta-feira, 6, no Palácio do Planalto, o Plano Nacional de Segurança Pública, que ainda deverá passar por alterações.

Veja a seguir os principais pontos do plano:

EIXOS

O plano é baseado em três eixos centrais: Redução de homicídios dolosos, feminicídios e violência contra a mulher; Racionalização e modernização do sistema penitenciário e Combate integrado à criminalidade organizada transnacional.

METAS

Homicídios Dolosos: Redução anual de 7,5% nos municípios abrangidos pelo plano.

Aumento na celeridade das investigações e processos em 20% nos municípios abrangidos pelo Plano. 

Para o sistema penitenciário 

* Até dezembro de 2017: informações completas e detalhadas em tempo real de todo o sistema penitenciário. 

* Até 2018: redução da superlotação em 15%. 

Para o combate ao crime organizado

* Em 2017: Aumento de 10% na quantidade de armas e drogas apreendidas. 

* Em 2018: Aumento de 15% na quantidade de armas e drogas apreendidas. 

AÇÕES PREVISTAS NO PLANO PARA MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

* Utilização integral do Fundo Penitenciário Nacional

* Construção de cinco presídios federais integralmente equipados com sistema de segurança com capacidade para 220 presos de alta periculosidade

* Autorização para repasse aos Estados de R$150 milhões para bloqueadores

* Autorização para repasse aos Estados de R$80 milhões para scanners

* Autorização para repasse aos Estados de R$ 72 milhões para aquisição de 10 mil tornozeleiras

AÇÕES PREVISTAS NO PLANO PARA O COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

Criação de Banco de Dados na Polícia Federal para armazenamento de todas as informações referentes às apreensões de armas provenientes do exterior com acesso para as forças de segurança. 

AÇÕES PREVISTAS NO PLANO PARA A ÁREA DE INTELIGÊNCIA

* Implantação de Núcleos de Inteligência Policial (NIPO) nos 26 Estados e no DF, com participação conjunta dos setores de inteligência da Policias Federal, Rodoviária Federal, Civil e Militar e do sistema penitenciário. 

* Ampliação dos radares Alerta Brasil com aquisição de mais 837 câmeras pela Polícia Rodoviária Federal até o fim do ano. Integração do sistema Alerta Brasil com os sistemas estaduais de identificação de veículos. 

* Radiocomunicação digital crítica em áreas de fronteira e estratégicas. Ampliação da área de cobertura para Comunicação via Rádio Digital e interligação com os Estados. 

* Compartilhamento Nacional do banco de dados de impressão digital 

* Instalação de Laboratório Central de Perícia Criminal para apoio aos Estados. 

* Apoio aos Estados pelos laboratórios da PF, que serão ampliados.  

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