Verba pública pode custear escritório de vereador em SP

O dinheiro público vai custear escritórios políticos dos vereadores paulistanos nos bairros da capital. A autorização consta de um projeto da Mesa Diretora que - além da verba de custeio de R$ 12.468,00 - prevê cargos sem concurso, novas gratificações para funções de chefia e uma estrutura com mais verba e cargos para as lideranças partidárias. A proposta, já batizada de "supertrem da alegria" pelo Movimento Voto Consciente, começou a sair do papel na terça-feira, 3, com a aprovação simbólica, sem nenhum debate em plenário. A proposta deve ser aprovada em votação final na próxima terça-feira, 10, e, segundo o presidente da Câmara, Antonio Carlos Rodrigues (PR), não sofrerá nenhuma alteração ou proposta substitutiva. Na votação de terça, a reforma administrativa só teve os votos contrários dos ex-presidentes Arselino Tatto (PT) e Roberto Tripoli (PV) e a abstenção da vereadora Soninha (PT). O projeto de resolução traz alterações em todas as estruturas funcionais da Câmara. Os gabinetes dos 55 vereadores ganham aumento para pagamento dos 18 funcionários, que podem ser contratados sem concurso público. O vereador poderá dividir R$ 71.594,92 para pagar os salários dos nomeados - hoje, esse valor é de R$ 68 mil. A Câmara gastou R$ 178 milhões em 2006, incluindo custeio e salários. O projeto aprovado causará um acréscimo de cerca de R$ 6 milhões. A verba de manutenção do gabinete - com gastos com combustível, fotocópias, selos e material de divulgação - também deixa de ser um repasse por cota mensal e passa para R$ 12.468,00 (75% do valor pago na Assembléia Legislativa). A medida possibilita ao vereador gastar como preferir o valor na manutenção mensal da sua estrutura de atendimento, podendo inclusive estender os gastos para o escritório político. ?Na Assembléia Legislativa nada impede que ele (deputado) possa ter seu escritório político (em sua cidade). Por que eu não posso ter o meu escritório nos fundos da zona sul e atender lá? Não estou me escondendo e não posso apanhar por ser transparente. Estamos corrigindo para ele (vereador) não ser punido, se amanhã o funcionário dele estiver atendendo no escritório?, disse Rodrigues. Repúdio A coordenadora da organização não-governamental Movimento Voto Consciente, Sonia Barboza, considerou lastimável a proposta aprovada, ressaltando que os eleitores devem manifestar seu repúdio, enviando cartas e e-mails para os parlamentares. ?É uma pena que a sociedade não seja participativa, para discutir esses projetos.? Ex-presidente da Câmara e autor da última reforma administrativa, Tatto frisou que não teve tempo para analisar o texto. ?A proposta foi lida, apresentada e votada no mesmo dia. No meu entender, o impacto na folha não vai ser bom.? O projeto de resolução também altera a estrutura dos gabinetes das lideranças partidárias, criando cargos e dando gratificações que nunca existiram na Casa. Os gabinetes de liderança atendem a cada um dos 12 partidos representados no Legislativo, além da liderança de governo. A proposta também estende para as lideranças a verba de custeio de R$ 12.468,00, sendo paga de forma proporcional ao número de vereadores de cada bancada. As lideranças do PSDB e do PT, as maiores da Casa, devem receber o valor total de custeio. Elas também vão ganhar um reforço no número de funcionários sem concurso público. As maiores lideranças conseguem, atualmente, ter um gabinete com no máximo nove contratados. O projeto altera a fórmula de contratações, fazendo esses gabinetes terem um funcionário para cada vereador representante do partido, além de um cargo de coordenador. A mudança aumentaria os indicados pela liderança petista para 14 membros, por exemplo, ante os nove atuais. O salário-base do coordenador será de R$ 6.500, enquanto os demais indicados ganharão R$ 3.100. Os vereadores também criaram uma fórmula para turbinar os salários dos funcionários das lideranças. Se a soma do que recebem os nomeados der R$ 100 mil, por exemplo, e a liderança tiver 10 funcionários, o líder do partido vai poder distribuir como gratificação R$ 10 mil para todos - resultado da divisão dos salários pelos funcionários. Supersalários podem voltar Os supersalários da Câmara, fruto de gratificações e verbas honorárias combatidas pelo Ministério Público Estadual (MPE) em 2003, podem estar de volta. O projeto de resolução aprovado na terça traz um artigo estabelecendo que a ?função gratificada ficará excluída do limite salarial?, que no caso é o salário do prefeito de São Paulo, atualmente em R$ 9.636,00. O presidente Antonio Carlos Rodrigues (PR) nega, ressaltando que a proposta só corrige distorções da reforma administrativa promovida em 2003 e evita uma enxurrada de ações judiciais de direitos adquiridos. A proposta também cria um novo benefício na Casa, chamada de Gratificação Legislativa de Incentivo à Especialização e Produtividade, para livre distribuição dos vereadores aos funcionários comissionados. Esse valor pode variar de R$ 1.204,40 a R$ 4.817,59. Números » 27 cargos comissionados serão criados, com salário bruto de R$ 3.100 para livre nomeação do presidente da Câmara; » 196 cargos com concurso público serão abertos pela Câmara para nível superior, médio e fundamental; » R$ 12.468,00 será a verba de custeio para o gabinete do vereador e para o escritório político nos bairros; » R$ 71.564,92 terá o vereador para dividir de salário entre os 18 funcionários contratados do gabinete; » R$ 9.636,00 é o salário atual do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM) e o teto estabelecido como salário-base para os servidores; » R$ 4.817,59 será a gratificação para o secretário-geral da Câmara, com no mínimo sete anos de cargo.

Agencia Estado,

04 Abril 2007 | 10h12

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