Verba secreta comprou fuzis e CDs

Especialistas apontam vício orçamentário e falta de licitação

Marcelo Godoy, O Estadao de S.Paulo

06 de dezembro de 2008 | 00h00

O dinheiro para operações policiais reservadas foi usado para finalidades que não eram sigilosas nem operacionais. Esse seria o caso da compra de equipamentos para o Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate), de fuzis para o Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado (Deic) sem licitação e até de CDs para divulgar dados de criminalidade. Quem afirma que o dinheiro foi gasto com esses equipamentos é Elaine Ramos Mansano, ex-assessora especial do secretário Saulo Abreu, entrevistada duas vezes pela reportagem.Quatro professores de Direito ouvidos pelo Estado (Adilson Dallari, Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Floriano de Azevedo Marques e Edson Cosac Bortolai) disseram que o uso dessa verba para a compra de materiais que não eram sigilosos nem para operações policiais "é uma irregularidade, um vício na execução orçamentária". Eles afirmaram que era preciso efetuar a compra por meio de licitação. Elaine, ex-assessora de Saulo, contou, por exemplo, que oficiais da PM teriam comparecido a uma feira de equipamentos de segurança em novembro de 2002, em São Paulo. Entusiasmados com um robô desativador de bombas e a maleta de negociação com microcâmera para crises com reféns (como a que poderia ter sido usada no caso Eloá), os oficiais fizeram o pedido ao gabinete."O Luiz Hélio (da Silva Franco, chefe de gabinete na gestão Saulo, de 2002 a 2006) comprou. Era lá, estava na feira. Era comprar ou não. Essas coisas eram para pagar com dinheiro mesmo porque se você pagar com cheque você está comprovando e deixa de ser sigilo." O dinheiro vivo serviu para o Gate "fazer os testes". O material foi comprado e exibido à imprensa em 26 de fevereiro de 2003.O Estado teve acesso a cópias desse tipo de cheque para retirada de dinheiro vivo. Os saques foram feitos em duas contas correntes da Nossa Caixa: números 13-001143-1, agência 0847 (Avenida Angélica, 2.310), e a 13-000485-6, da agência 0935 (Rua da Quitanda, 78/80). As contas estavam em nome da secretaria e dos ordenadores de despesas nomeados por Luiz Hélio, o então chefe de gabinete. O de número 000718 da conta 13-001143- 1 tem o valor de R$ 25 mil.Quem efetuava os saques era um auxiliar de gabinete, em nome de quem eram feitos os cheques. Trata-se de Carlos Jorge Santana, o Jorginho. Ele também fez isso nos primeiros 15 meses da gestão de Ronaldo Marzagão, quando o chefe de gabinete era Tadeu Sérgio Pinto de Carvalho.A mesma verba de operações teria abastecido a Coordenadoria de Análise e Planejamento (CAP) com CDs para a gravação de dados de criminalidade distribuídos à imprensa. "Na verdade não é correto isso aí, porque a verba é de operação, mas como o assunto é correlato e era pouco valor, a gente fazia isso", disse Elaine. No caso dos fuzis, ela conta que o então diretor do Deic, delegado Godofredo Bittencourt, queria adquirir "um ou dois fuzis" que, diz ela, seriam usados "em uma operação".O delegado teria tentado fazer uma licitação internacional, como a que o Gate fez recentemente para adquirir equipamentos da empresa Berkana. "Mas ele (Bittencourt) não conseguiu e aí o Luiz Hélio deu o dinheiro e ele comprou", diz ela. O dinheiro foi sacado da verba de operações, e a compra, segundo a ex-assessora especial, foi feita. "Para a Polícia Civil, algumas vezes a gente comprou armamentos. Esporadicamente." Ela disse que algumas dessas armas eram de calibres diferentes dos usados pela polícia para operações sigilosas.Elaine ainda justificou os gastos com a verba de operações policiais dizendo que era usada para cobrir despesas com a escolta de juízes e personalidades ameaçadas. "Outra coisa que tinha muito era proteção ou escolta de juiz. Eles pediam aos montes. E você não vai usar dinheiro da rotina da polícia para isso, né? Então a gente fazia isso para pagar hotel, almoço dos policiais."

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