Verbas indenizatórias não terão valor reduzido

Recursos são usados para financiar os gastos dos gabinetes no Senado e na Câmara, mas servem para aumentar salários

Denise Madueño e Rosa Costa, O Estado de S.Paulo

17 de dezembro de 2010 | 00h00

Reivindicação antiga dos parlamentares, a equiparação do salário dos deputados federais e dos senadores com os vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foi aprovada sem o corte, inicialmente cogitado, na verba indenizatória. A proposta aprovada manteve a cota usada pelos parlamentares para pagar os gastos com o exercício do mandato em seus Estados.

Na Câmara, essa cota mensal varia de R$ 23.033,13 a R$ 34.258,50, para os de Roraima. O valor é diferenciado por causa do custo das passagens aéreas dos diferentes Estados a Brasília. Com a verba, os deputados e podem pagar as despesas com o escritório político, telefones, serviços postais e contratação de consultorias, por exemplo.

Em relação aos colegas da Câmara, os senadores têm uma situação diferenciada. O valor da cota é menor, R$ 15 mil, mas recebem por fora as passagens aéreas. O senador recebe uma cota mensal de cinco bilhetes de passagens aéreas de ida e volta ao seu Estado de origem. Nas viagens internacionais, o Senado banca as passagens e as diárias. A cota de R$ 15 mil também será modificada, com um reajuste a ser feito já no próximo ano.

Os senadores também têm cota liberada para a utilização de telefone celular. Além disso, o mandato parlamentar garante a eles o direito de usarem três linhas diretas de telefone e ramais com desbloqueio para acesso interurbano ou internacional.

Outra vantagem clara aparece no atendimento médico disponível para os senadores. O serviço médico e odontológico para os senadores e suas mulheres é vitalício. Os filhos até 21 anos ou até 24, se estudantes, também são beneficiados com tratamento.

Os senadores têm direito a utilizar carro oficial, com motorista. Recebem ainda cota diária de gasolina de 25 litros, volume suficiente para rodar, no mínimo, 250 quilômetros. A distância dos apartamentos funcionais do Senado, localizados no Plano Piloto, até o prédio do Congresso não chega a dez quilômetros.

Os senadores têm mais privilégio do que os deputados também no auxílio moradia. Na Câmara, o valor é de R$ 3.000,00. No Senado, de R$ 3.800,00, para os parlamentares que não ocupam apartamentos funcionais.

A verba indenizatória foi criada em 2001, pelo então presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), como forma de compensar os deputados que reivindicavam aumento salarial. Como a opinião pública reagiu mal à possibilidade de concessão de reajuste, Aécio avaliou que seria desgastante para a imagem da Casa atender a reivindicação. Por conta disso, utilizou o expediente de pagar a verba indenizatória para acalmar os deputados.

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