Vereador tucano quer anular votação do Plano Diretor

O líder da bancada do PSDB, vereador Ricardo Montoro, afirmou nesta quinta-feira, por meio de nota, que vai ingressar com uma representação no Ministério Público Estadual (MPE) pedindo a anulação da votação do Plano diretor. Além disso, ele pede a cassação, caso seja provado que algum vereador tenha sido beneficiado com a mudança pontuais de zoneamento da cidade. "Se a verdade não vier à tona, alguns poucos responsáveis por suspeitíssimos artigos do projeto de lei estarão escondidos num manto de proteção institucional", informa trecho da nota distribuída pelo parlamentar.Segundo Montoro, a entrevista do ex-líder do governo, vereador José Mentor (PT), ao Estado o deixou indignado. "Foi uma entrevista indecente. Falar que existem entendimentos para que os autores das emendas não sejam apresentados é uma irresponsabilidade", disse Montoro. "Nós abolimos o voto secreto nessa Casa, então não é possível que tenhamos emendas secretas aqui. Isso é um absurdo."O parlamentar afirma que se houve favorecimento de vereadores no caso da emendas, a Casa poderá abrir um processo de cassação. "Pelo visto, os interesses particulares se sobrepuseram aos interesses públicos. Se o Mentor sabe quem fez essas emendas pontuais, ele tem que apresentar", disse. "Se existem provas de favorecimento, esse vereador deve ser punido." Para ele, a aprovação do Plano Diretor do Plano Diretor coloca "em jogo a credibilidade dos 55 vereadores" da Câmara Municipal.Erros Além de citar os aspecto político, Montoro elenca que há erros e vícios formais no processo de votação que aprovou o Plano Diretor. De acordo com a nota, não foi cumprida a exigência de realização de audiências públicas, obrigatórias para a alteração de zoneamento de algumas áreas da cidade, como prevê a Lei Orgânica do Município (LOM).Ele ainda cita que não foi obedecida a Constituição Estadual, em seu artigo 181, que determina que a mudança de zoneamento seja feita na Lei de Zoneamento. Segundo o vereador "não podemos esquecer que o próprio texto do projeto enviado à sanção da prefeita dispôs, em seu artigo 295, que o Executivo deverá enviar à Câmara o projeto de lei contendo a revisão da legislação de uso e ocupação de solo".Ilegalidade Para o presidente da Câmara, vereador José Eduardo Martins Cardozo (PT), não houve ilegalidade na aprovação do Plano Diretor. "Mesmo que houvesse, não poderíamos mexer mais com isso", disse.Segundo ele, as audiências públicas previstas foram cumpridas e a tramitação do projeto foi legal. "Não há ilegalidade. O que pode existir é uma discussão sobre o mérito dessas emendas, que acho errada do ponto de vista democrático,? afirmou. "Juridicamente, acho que a aprovação foi legal."Cardozo endossou a opinião de Montoro e afirmou que se houve vereador beneficiado com a votação, esse parlamentar poderá ser cassado. Pela Lei Orgânica do Município, a cassação acontece apenas em caso de falta de decoro por abuso do parlamentar e por receber vantagem indevida, que configura a improbidade administrativa.

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