Vereadora pede CPI para apurar desvio de verba

A transferência de verbas dos programas sociais e da Secretaria Municipal da Saúde para pagamento de campanhas publicitárias pode ser alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Câmara Municipal. Hoje, a vereadora Myryam Athiê (PMDB) protocolou um pedido de CPI para investigar o desvio de verbas.A vereadora baseou-se nas declarações dadas pelo secretário municipal das Finanças, João Sayad, na quarta-feira, quando ele admitiu que houve um "erro formal" no rapasse de R$ 2,7 milhões das secretarias do Trabalho e da Saúde, em 2002, e outros R$ 700 mil da Secretaria da Saúde, no ano passado. O dinheiro foi utilizado em campanhas de combate a dengue, contratação de funcionários para a saúde e cadastramento de pessoas para o Renda Mínima, Bolsa-Trabalho e Começar de Novo.O objetivo da CPI será investigar a responsabilidade dos agentes públicos envolvidos na transferência, que contrariou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a lei do orçamento. "O secretário admitiu o erro e isso tem de ser investigado", disse Myryam. Segundo ela, também deverá ser apurado o fato de Sayad dizer que não tinha conhecimento do erro e que foi uma ação direta entre as duas secretarias e a Secretaria de Comunicação Social. "Ele é o secretário das Finanças e cabe a ele zelar pelo orçamento", disse Myryam. Opinião semelhante tem o vereador Gilberto Natalini (PSDB). "Se ele (Sayad) não sabia, então todo o secretariado tem de ser demitido", disse Natalini.O requerimento foi assinado por 28 vereadores, entre eles vários integrantes da bancada governista, como o PC do B, PL e PTB. "O secretário disse que foi um errro que não passou por ele", justificou Claudio Fonseca (PC do B). "Se não foi ele, quem foi?", completou.O requerimento foi visto com desconfiança por alguns vereadores, já que Myryam pertence à base governista e tem prestado apoio à prefeita Marta Suplicy (PT). "É estranho alguém da base governista pedir uma CPI contra o governo", disse o vereador Roberto Trípoli (PSDB). Além disso, a bancada do PMDB negocia a participação no governo, como a indicação do titular da Empresa Municipal de Urbanização (Emurb)."Os poderes são independentes e queremos mostrar que não estamos de joelhos para o governo", rebateu Myryam. Ela negou que o pedido de CPI tenha sido uma maneira de aumentar a barganha política junto ao Palácio das Industrias. "Não estou chamando uma CPI por leviandade e nem para o toma-lá-dá-cá", disse a vereadora. 35 CPIsPara ser aprovada, a CPI vai precisar de 28 votos em plenário. Além disso, para ser instalada em breve os vereadores deverão aprovar um pedido de preferência e passar na frente de 35 CPIs que estão na fila de espera. Na próxima semana, vence o prazo das cinco comissões que estão em andamento na Casa.O líder do governo na Câmara, vereador José Mentor (PT), reagiu de maneira tranqüila. "É um direito dos vereadores pedirem uma investigação e cabe à Câmara decidir se ela será aprovada ou não", disse Mentor. Segundo ele, o governo não tem opinião sobre o assunto. "A CPI deve ser tratada apenas pelos vereadores e seus partidos", completou.Além da CPI, os vereadores do PSDB estudam outras maneiras de interpelar o governo na Justiça. O vereador Gilberto Natalini (PSDB) vai dar entrada hoje à uma ação no Ministério Público Estadual contra a prefeita, por improbidade administrativa. "A Prefeitura é ré confessa", disse Natalini, referindo-se às declarações de Sayad. Segundo ele, a representação não entrará em conflito com as investigações que já estão em andamento na promotoria da cidadania, sobre o assunto. "O Ministério Público ainda está investigando se houve improbidade, enquanto no meu requerimento eu solicito a abertura imediata de um processo", explicou o vereador.

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