Vereadores com salário cortado recorrem à Justiça

Todo os nove vereadores de Araçoiaba da Serra, a 115 quilômetros de São Paulo, tiveram os salários suspensos por ato da presidente da Câmara, Idalina Maria Ferreira Duarte (PMDB). Três deles decidiram recorrer à Justiça para não continuar trabalhando de graça. Com a medida, cada um deles deixará de receber R$ 1.500,00 por mês, até o fim do ano. Os vereadores José Antônio Veiga Martins (PSDB), Edgard Richard Martins (PMDB) e Dirceu Gonçalves (PSDB) contrataram um advogado para defender seus direitos. A ação será distribuída no início da próxima semana no Fórum de Sorocaba, sede da Comarca. A presidente da Câmara disse que suspendeu o pagamento dos subsídios para não descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece limites para os gastos do Legislativo. De acordo com a lei, as câmaras de vereadores só podem gastar, no exercício corrente, até 10% a mais que o valor despendido no ano anterior. Em Araçoiaba, as despesas da Câmara no primeiro semestre aumentaram 36,30% em relação ao mesmo período do exercício passado. "Fui advertida pelo Tribunal de Contas do Estado de que, se ultrapassar o limite, estarei sujeita a processo com base na lei de responsabilidade", disse. A punição prevista inclui a perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos. O estouro no limite de gastos ocorreu porque, na legislatura passada, os vereadores reajustaram em mais de 100% seus vencimentos, que eram de R$ 600 por mês. O reajuste passou a vigorar este ano. Ao repassar verbas para o Legislativo, a prefeitura levou em conta esse aumento, não atentando para o limite imposto pela LRF. Os valores repassados a mais terão que ser devolvidos. A presidente também foi afetada pela decisão que tomou. "Estou sem salário, como os outros, mas não vou à Justiça", garantiu. O vereador Veiga Martins acha que ela falhou ao não contestar a advertência do tribunal. "A presidente deveria ter esclarecido que os salários da legislatura anterior estão sub judice." Os R$ 600,00 foram fixados em 1992 e reajustados, em 1996, para R$ 1.400,00. O Ministério Público contestou o aumento e obteve liminar, tornando-o sem efeito. A ação não teve julgamento final. Segundo Martins, ele e os dois colegas não concordam em trabalhar de graça. "Não é isso o que o povo quer, a população espera que a gente valha o que recebe." Até agora os vereadores não tiveram prejuízo, pois o próximo pagamento seria feito no dia 30. Para prevenir-se quanto a uma possível decisão judicial, Idalina mandou depositar o dinheiro em uma conta separada, da própria Câmara.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.