Vereadores de Jacareí têm salário reajustado em 50%

Os 13 vereadores de Jacareí tiveram um reajuste de 50% nos salários e de R$3.000,00 passaram a receber R$4.500,00. Segundo o presidente da Câmara, Marino Faria (PT), o reajuste foi votado em setembro de 2000, pelos vereadores da gestão passada. "Resolvemos colocar em vigor somente agora, depois de um parecer do Tribunal de Contas do Estado" argumento Faria. O aumento é retroativo a fevereiro. Além do aumento os vereadores receberam também no início do mês de fevereiro R$ 18 mil cada, referente à defasagem do salário em 2001. Perguntado sobre um rombo no orçamento, Faria diz que pediu uma suplementação à administração pública, informando ainda que no ano passado a Câmara devolveu cerca de 1,8 milhões de reais à prefeitura.Ele explicou que por um ano, o salário não foi reajustado conforme a Lei Municipal sancionada pelo Executivo, porque a emenda constitucional nº 25 diz que nos municípios com população entre 100 e 300 mil habitantes o salário máximo para o vereador é de até 50% do rendimento de um deputado estadual.Os vereadores se basearam em uma cartilha distribuída pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), na qual diz que a emenda constitucional só deveria ser praticada obrigatoriamente a partir de janeiro de 2005. "Então entendemos que o que vigora é a Lei Municipal, onde o salário dos vereadores é 75% do rendimento dos deputados" argumentou o presidente da casa. Ele informou ainda que em 2001 não foi pago o salário de R$ 4.500 por precaução.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.