Vereadores de Sorocaba são punidos

O juiz titular da 7ª Vara Cível de Sorocaba, José Elias Themer, suspendeu por três anos os direitos políticos de oito ex-vereadores que usaram dinheiro da Câmara para pagar contas pessoais, na gestão de 1993 a 1996. Estes e outros três ex-vereadores foram condenados também a pagar multas de até 20 vezes os salários que recebiam na época e ressarcir eventuais prejuízos ao erário. A sentença, dada na sexta-feira, atinge o atual vice-prefeito de Sorocaba, José Francisco Martinez, o secretário da Cidadania, Válter José Nunes de Campos, e dois vereadores que continuam no exercício do cargo, João Donizete Silvestre e Antonio Carlos Silvano, todos do PSDB. Também foi condenado o ex-secretário da Câmara, André Valarelli, que autorizava o uso das verbas. Os réus poderão recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça do Estado com efeito suspensivo, isto é, sem que a sentença seja cumprida de imediato. A ação foi motivada por denúncia de um ex-funcionário ao Ministério Público de que os vereadores, na época, tomavam empréstimos do caixa da Câmara por períodos de até 270 dias, devolvendo as importâncias sem juros e correção. Assim que o caso tornou-se público, os vereadores calcularam os juros e depositaram na conta da Câmara. Eles alegaram que tomavam o dinheiro a título de "adiantamento". O juiz entendeu que o eventual ressarcimento do prejuízo causado ao erário não bastava para isentar os vereadores do mau uso da verba pública. "São pessoas preparadas, advogados, empresários, comerciantes, funcionários públicos, com descortínio intelectual suficiente para entender a ilegalidade das operações de ´empréstimo", ponderou na sentença. Os ex-vereadores Martinez e Campos, e o ex-secretário Valarelli, que autorizavam os empréstimos, tiveram os direitos políticos suspensos por três anos e foram condenados a pagar 20 vezes o salário que recebiam na época. Silvestri e Silvano, e os ex-vereadores Osvaldo Duarte Filho (PMDB), João Francisco Andrade (PL), Augusto César de Oliveira (PMDB) e Emerson Canas (PSDB) perderam os direitos por três anos e foram condenados a pagar 15 vezes os salários. Durval Mendes, Laércio Piantore e Maria Aparecida Queiroz Almeida, todos do PL, terão que pagar 10 vezes o salário da época. Todos os condenados disseram que vão recorrer contra a decisão. A ex-vereadora Maria Aparecida disse que é inocente: "Troquei um cheque com o secretário, mas não sabia que o dinheiro era da Câmara.