Vereadores de SP adiam reforma administrativa da Câmara

A Câmara Municipal adiou para dezembro a conclusão do projeto de reforma administrativa proposto pelo presidente da Casa, José Eduardo Martins Cardozo (PT). Logo, as alterações previstas, como criação de estruturas administrativas centrais e readequação definitiva dos salários dos servidores só devem ser colocadas em prática a partir de 2003.Hoje foi aprovado, em primeira votação, o projeto de resolução que define os próximos passos da reforma. O projeto prevê a formação de grupos de trabalho para definir a nova estrutura administrativa do legislativo paulistano, plano de carreiras, custeio dos gabinetes, manutenção da frota e redefinição do espaço físico do Palácio Anchieta. "Como foi proposta a criação de gabinetes de lideranças dos partidos, o espaço vai ter de ser modificado", disse Cardozo. As lideranças serão custeadas com a economia de até 40% prevista nas verbas de gabinete. As verbas estão sendo diminuídas gradativamente e, até o fim do semestre, cada gabinete receberá R$ 55 mil por mês, contra os R$ 93 mil que recebiam até o fim do ano passado.Segundo o presidente, foi determinado o corte imediato da gratificação de gabinete, uma das várias gratificações que são incorporadas aos salários de servidores e funcionários contratados. No relatório preparado pela Fundação Getúlio Vargas e que serve de base para a reforma, vários benefícios, entre eles a gratificação de gabinete, é inconstitucional.Cardozo também afirmou que a Mesa Diretora vai brigar na Justiça para extinguir as gratificações que já foram incorporadas em definitivo nos vencimentos dos funcionários. As ações diretas de inconstitucionalidade serão propostas até o fim de julho. "O que seria pago daqui em diante já foi cortado e o que está incorporado será reclamado na Justiça", disse o presidente. Os benefícios passam a fazer parte do total de vencimentos após cinco anos.Os grupos deverão elaborar projetos de lei para conclusão da reforma até o dia 30 de setembro. A votação dos projetos, porém, poderá ser feita até dezembro. "É um prazo razoável", disse Cardozo. Pelo cronograma inicial, a reforma deveria estar concluída até o fim do semestre. O atraso, segundo o presidente, foi por causa da demora da Câmara em contratar a FGV para elaboração do projeto de reforma administrativa.

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