Vereadores de SP aprovam criação de subprefeituras

Após muita discussão e confusão na Câmara, os vereadores de São Paulo aprovaram hoje, por 32 votos a 1, em segunda votação, o projeto de criação das 31 subprefeituras ? atualmente existem 28 administrações regionais. Os trabalhos começaram às 15 horas de ontem, com as discussões e aprovação do projeto de criação da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, e só terminaram por volta das 10 horas de hoje, quando foi aprovado o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), encerrando o semestre legislativo ? isso significa que um dos principais projetos em discussão, o do novo Plano Diretor da cidade, ficará para agosto.A polêmica concentrou-se nas discussões sobre o projeto das subprefeituras. Houve algumas mudanças em relação ao projeto aprovado na primeira votação. Duas delas causaram polêmica. Foram criados cerca de 280 cargos de confiança, cuja indicação poderá ser feita pela prefeita Marta Suplicy (PT) ou pelo futuro subprefeito. Na prática, porém, segundo a oposição, essa indicação poderá ser feita pelos próprios vereadores.A partir da sanção do projeto por Marta, a Prefeitura terá 120 dias para criar um orçamento para as subprefeituras, que vão absolver as atuais administrações regionais ? o cargo de regional vai virar chefe de gabinete do subprefeito. O conselho de representantes eleitos pelos moradores, que na prática teria a função de fiscalizar a atuação das subprefeitos, não foi contemplado pelo projeto aprovado.Segundo os próprios vereadores, eles têm receio de perder espaço político para os membros do conselho. ?Neste momento, estamos discutindo as subprefeituras. Depois, vamos analisar a criação do conselho?, disse o líder do Governo na Casa, José Mentor (PT).Entenda o projetoPelo projeto, os subprefeitos terão status de secretário. A Secretaria de Implementação das Subprefeituras será transformada em Secretaria Municipal das Subprefeituras e ficará responsável por articular as ações das subprefeituras. Cada subprefeito administrará áreas com uma média de 350 a 450 mil habitantes.Além da criação de 280 novos cargos, o projeto estabelece ainda a extinção de outros 245 e a transformação de 757 em cargos de carreira. As subprefeituras terão orçamento próprio e autonomia para realizar licitações, propor concursos públicos e para participar da proposta orçamentária da prefeitura. Os atuais administradores regionais poderão ser transformados em chefes de gabinete, subprefeitos ou simplesmente exonerados.O subprefeito supervisionará o trabalho do chefe de gabinete e das sete coordenadorias que serão criadas - Ação Social e Desenvolvimento; Planejamento e Desenvolvimento Urbano; Manutenção da Infra-estrutura Urbana; Projetos e Obras Novas; Educação; Saúde e Administração e Finanças -, cargos que também serão de livre nomeação da prefeita. As coordenadorias, com exceção de Educação, não precisarão ser preenchidos por técnicos ou funcionários de carreira.A criação de conselhos de representantes em cada uma das subprefeituras, que desagrada parte dos vereadores, ficou de fora do projeto e será objeto de uma outra lei. Os parlamentares defendem que os conselhos sejam compostos por representantes de entidades e associações de cada uma das regiões no lugar de pessoas eleitas por voto direto.

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