Vereadores do PSDB ameaçam ir à Justiça contra taxa de lixo

A Prefeitura de São Paulo quer cobrar taxa pela coleta de lixo na cidade nos primeiros meses de 2003. Para isso, espera a aprovação do projeto de lei na Câmara Municipal. Vereadores do PSDB, porém, já contestam a proposta e ameaçam recorrer à Justiça, caso o texto seja aprovado.O município garante ter respaldo jurídico para a cobrança. Pelo raciocínio dos tucanos, a taxa de limpeza urbana foi incorporada à alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 1998, pelo ex-prefeito Celso Pitta (PSL). Naquele ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a cobrança, que vinha discriminada no carnê do IPTU, por usar a mesma base de cálculo - o valor venal dos imóveis - para dois tributos diferentes.Para compensar a queda na arrecadação, Pitta aprovou lei na Câmara que elevou a alíquota do IPTU de 0,6% para 1%. Apesar de o tributo hoje ter índices progressivos, o valor continua incorporado à arrecadação, na visão dos vereadores oposicionistas."Vou recorrer à Justiça e ao Ministério Público (se o projeto for aprovado)", disse o tucano Dalton Silvano. O governo contesta. "A taxa é desvinculada do IPTU, que foi o motivo da contestação em Brasília. Existem outras cidades que cobram a taxa sem problema algum", afirmou o secretário de Serviços e Obras, Jorge Hereda.Segundo estimativas da pasta, as três taxas previstas pelo projeto - uma para domicílios residenciais e não-residenciais, outra específica para produtores de lixo hospitalar e a terceira para empresas que atuarem no sistema - devem criar uma receita extra para o município de R$ 250 milhões a R$ 300 milhões.Para cobrar a taxa, a Prefeitura quer que o munícipe informe quanto produz de lixo e, seguindo uma tabela, diga quanto deve pagar por mês. O projeto prevê, nos casos residenciais, a criação de cinco faixas de valores distintos, e de quatro, para domicílios não-residenciais. "Vamos sugerir em cada região a média de lixo produzido por imóvel", disse o diretor do Departamento de Limpeza Urbana (Limpurb), Fabio Pierdomenico.A fiscalização seria feita por amostragem. Caso seja comprovada fraude por parte do contribuinte, ele terá de pagar multa estabelecida pela lei. Nos casos residenciais, os valores variam de R$ 6,14 a R$ 61,36, de acordo com os litros de detritos produzidos. Segundo dados do Limpurb, o paulistano joga fora, em média, 1,2 quilo de lixo por dia, ou 4,8 litros. Toda a cidade produz 15 mil toneladas diariamente."O objetivo maior é reordenar o modelo de coleta e destinação do lixo na cidade", salientou Hereda. O Limpurb deve ser extinto e, em seu lugar, criada uma autarquia, com mais poderes e autonomia para gerir e fiscalizar o sistema.Além disso, a Secretaria de Serviços e Obras pretende estabelecer metas de redução da produção de lixo na cidade, incluir cooperativas de catadores de lixo e permitir a concessão dos serviços de coleta, transporte e destinação do lixo. A varrição e serviços complementares serão contratados diretamente pelas 31 subprefeituras.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.