Vereadores do PSDB ameaçam ir à Justiça contra taxa de lixo

A Prefeitura de São Paulo quer cobrar taxa pela coleta de lixo na cidade nos primeiros meses de 2003. Para isso, espera a aprovação do projeto de lei na Câmara Municipal. Vereadores do PSDB, porém, já contestam a proposta e ameaçam recorrer à Justiça, caso o texto seja aprovado. O município garante ter respaldo jurídico para a cobrança. Pelo raciocínio dos tucanos, a taxa de limpeza urbana foi incorporada à alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 1998, pelo ex-prefeito Celso Pitta (PSL). Naquele ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a cobrança, que vinha discriminada no carnê do IPTU, por usar a mesma base de cálculo - o valor venal dos imóveis - para dois tributos diferentes. Para compensar a queda na arrecadação, Pitta aprovou lei na Câmara que elevou a alíquota do IPTU de 0,6% para 1%. Apesar de o tributo hoje ter índices progressivos, o valor continua incorporado à arrecadação, na visão dos vereadores oposicionistas. "Vou recorrer à Justiça e ao Ministério Público (se o projeto for aprovado)", disse o tucano Dalton Silvano. O governo contesta. "A taxa é desvinculada do IPTU, que foi o motivo da contestação em Brasília. Existem outras cidades que cobram a taxa sem problema algum", afirmou o secretário de Serviços e Obras, Jorge Hereda. Segundo estimativas da pasta, as três taxas previstas pelo projeto - uma para domicílios residenciais e não-residenciais, outra específica para produtores de lixo hospitalar e a terceira para empresas que atuarem no sistema - devem criar uma receita extra para o município de R$ 250 milhões a R$ 300 milhões. Para cobrar a taxa, a Prefeitura quer que o munícipe informe quanto produz de lixo e, seguindo uma tabela, diga quanto deve pagar por mês. O projeto prevê, nos casos residenciais, a criação de cinco faixas de valores distintos, e de quatro, para domicílios não-residenciais. "Vamos sugerir em cada região a média de lixo produzido por imóvel", disse o diretor do Departamento de Limpeza Urbana (Limpurb), Fabio Pierdomenico. A fiscalização seria feita por amostragem. Caso seja comprovada fraude por parte do contribuinte, ele terá de pagar multa estabelecida pela lei. Nos casos residenciais, os valores variam de R$ 6,14 a R$ 61,36, de acordo com os litros de detritos produzidos. Segundo dados do Limpurb, o paulistano joga fora, em média, 1,2 quilo de lixo por dia, ou 4,8 litros. Toda a cidade produz 15 mil toneladas diariamente. "O objetivo maior é reordenar o modelo de coleta e destinação do lixo na cidade", salientou Hereda. O Limpurb deve ser extinto e, em seu lugar, criada uma autarquia, com mais poderes e autonomia para gerir e fiscalizar o sistema. Além disso, a Secretaria de Serviços e Obras pretende estabelecer metas de redução da produção de lixo na cidade, incluir cooperativas de catadores de lixo e permitir a concessão dos serviços de coleta, transporte e destinação do lixo. A varrição e serviços complementares serão contratados diretamente pelas 31 subprefeituras.