Vereadores são acusados de falsificar lei do IPTU em Ribeirão

Dois vereadores de Ribeirão Preto - Sílvio Martins (PMDB) e Jorge Parada (PT) - serão processados pela Justiça, acusados de falsificar a lei do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) deste ano. Eles foram responsabilizados pela exclusão da palavra "territorial" no texto final da lei que foi publicada no Diário Oficial do Município, o que limitaria o aumento, de até 150%, apenas para os imóveis edificados, excluindo os terrenos. Houve polêmica e a Justiça determinou, nos primeiros meses do ano, que o aumento fosse limitado a 150% em todos os casos. A denúncia partiu do promotor criminal Aroldo Costa Filho e o juiz da 4ª Vara Criminal, Lúcio Alberto da Silva Ferreira, aceitou a abertura do processo. Os vereadores alegam inocência e serão interrogados no dia 25 pelo juiz.Para o Ministério Público, a alteração no texto final da lei do IPTU foi irregular. Costa Filho acredita que o processo deverá demorar de quatro a cinco meses para ser concluído. Porém, caberá recursos, para qualquer parte, em instâncias superiores. Após os interrogatórios de Martins e Parada serão ouvidas as testemunhas de acusação, de defesa, alegações finais e, finalmente, a sentença do juiz.Martins era o presidente da Câmara em dezembro e assegura que nada será provado no processo judicial. Parada é presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação da Câmara e diz que tudo foi um mal-entendido. "Tínhamos várias emendas e uma delas, do Sílvio Martins, falava do limite de aumento apenas para o imposto predial e a maioria dos vereadores sabia disso", defende-se Parada. A palavra "territorial" foi retirada a mão do texto final da lei, que seria para corrigir o equívoco. A polêmica surgiu em janeiro e a prefeitura deixou de arrecadar R$ 6 milhões com o IPTU. Porém, para 2003, o aumento do imposto deverá ocorrer para imóveis prediais e territoriais, pois o Orçamento prevê um acréscimo de R$ 6,4 milhões com o IPTU.

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