Vetos à LDO reforçam sinais de austeridade do governo ao mercado

Ao eliminar a possibilidade de ampliação de gastos em 2003, por meio de vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias, o governo está reforçando os sinais que vem emitindo para o mercado, desde que aumentaram as incertezas na economia. Na prática, os vetos do presidente sobre dispositivos da LDO confirmam a intenção do governo de demonstrar austeridade na condução dos gastos neste período de transição. Na última terça-feira, a equipe econômica anunciou um corte de R$ 4 bilhões nas despesas de investimentos programadas pelo governo, em fevereiro. Apesar de o Congresso ter aprovado a prorrogação da CPMF, sem perdas de arrecadação, o governo está identificando a queda de outras receitas e o aumento de algumas despesas obrigatórias, como folha de salários e benefícios da Previdência Social. Ao vetar os R$ 5 bilhões que o Congresso reservou para reajustar o salário mínimo e cobrir as emendas dos parlamentares, o governo acabou cortando mais R$ 1 bilhão, que o prórpio Executivo havia incluído na LDO para a chamada reserva de contingência, destinada a gastos emergenciais e imprevistos. O corte teve de ser total, de R$ 6 bilhões, porque não há veto parcial de dispositivos legais. Na mensagem que o presidente Fernando Henrique Cardoso enviou ao Congresso para justificar os vetos, R$ 6 bilhões significam 90% dos recursos de investimentos que constam no orçamento da União deste ano. O presidente argumenta ainda que a reduzida margem existente hoje para as despesas que não são obrigatórias, especialmente os investimentos, inviabiliza o atendimento da reserva criada pelos parlamentares. Recentemente, o ministro do Planejamento, Guilherme Dias, afirmou que a manutenção dos recursos dessa reserva dificultaria o fechamento da proposta orçamentária para 2003, que será encaminhada ao Congresso no final de agosto.

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