Vetos do Plano Diretor são elogiados por especialistas

Foram positivas as primeiras reações aos 16 vetos feitos pela prefeita de São Paulo, Marta Suplicy, ao Plano Diretor da cidade. Protocolada hoje na Câmara Municipal, a lei teve toda sua parte referente às mudanças de zoneamento vetadas pela prefeita, que admitiu que a medida visava encerrar a polêmica sobre as emendas anônimas, apresentadas na madrugada do dia 23 de agosto, quando o projeto foi aprovado. "Prevaleceu o bom senso da prefeita", afirmou à Agência Estado o líder do PSDB na Câmara, vereador Ricardo Montoro. "Os vetos extirparam a parte podre do plano", continuou. A arquiteta e urbanista Raquel Rolnik, que participou das discussões do plano, concorda. "Foi uma vitória da sociedade civil organizada, que demonstrou claramente sua indisposição em ver o zoneamento transformado em balcão de negócios para interesses particulares", declarou. Para Montoro, contudo, os vetos não encerram a polêmica sobre a autoria das emendas que transformaram algumas áreas estritamente residenciais (Z1) em zonas mistas (Z2). Na próxima segunda, o Ministério Público intimou dois vereadores a prestar depoimento. "A cidade tem o direito de saber quem apresentou as emendas", defendeu. O líder do PSDB acrescentou que a Câmara paulistana foi a primeira do País a abolir o voto secreto. "Se não temos voto secreto, então também não precisamos de emendas anônimas", completou. Credibilidade Considera-se, também, que os vetos devolveram a confiança ao Plano Diretor. "Sem isso, a credibilidade de todo o plano seria posta em jogo", observou o conselheiro do Sindicato da Habitação do Estado (Secovi-SP), Walter Lafemina. Raquel acrescentou que a lei "ganha muito em legitimidade, porque foi fruto de uma longo processo de negociação". O vereador Ricardo Montoro concorda. "O trabalho foi muito participativo", disse, lembrando as emendas do PSDB acatadas pelo relator do substitutivo, vereador Nabil Bonduki (PT). Além de minimizar o mal-estar causado pela polêmica, considera-se que a decisão da prefeita também foi correta por recolocar a discussão sobre o zoneamento em seu devido lugar - na revisão da lei de uso e ocupação de solos e no desenvolvimento dos planos diretores regionais, que devem ser finalizados pela Secretaria de Planejamento até abril de 2003. "Agora temos mais segurança de que a segunda etapa do plano (a revisão do zoneamento e a criação dos planos regionais) será feita de maneira transparente", disse a urbanista Raquel Rolnik. Mesmo a manutenção da outorga onerosa, instrumento bastante criticado pelos incorporadores nos últimos meses, não parece ser mais um problema para o mercado. "Só não queríamos que a outorga onerasse os custos de produção", ressaltou Lafemina, do Secovi-SP. Segundo ele, o peso da taxa sobre os projetos poderá ser diluído se, na revisão do zoneamento, se criar áreas possíveis de maior adensamento, em que a escala dos projetos compense o custo adicional.