Viaoeste pode ser multada por atraso em obras da Raposo

A concessionária Viaoeste pode ser multada por estar atrasando as obras de duplicação da Rodovia Raposo Tavares, no trecho entre Cotia, na Grande São Paulo, e Sorocaba. A empresa tem dois postos de cobrança de pedágios funcionando nesse trecho, mas a duplicação está parada. A Comissão de Concessões da Secretaria dos Transportes do Estado notificou a empresa sobre o atraso. A Viaoeste alegou que o atraso se deve à demora no licenciamento ambiental, que teria de ser providenciado pelo governo estadual. Segundo o coordenador geral da Comissão, Sílvio Augusto Minciotti, a licença para o início das obras foi expedida no dia 15 de janeiro último pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente. "Desde aquela data os serviços deveriam estar em andamento, por isso pedimos explicações à concessionária." A Viaoeste apresentou defesa, mas os argumentos ainda estão sendo analisados. "Caso o atraso não seja justificado será aplicada a multa", disse Minciotti. O montante da autuação é calculado sobre o valor da obra e o impacto causado pelo atraso aos usuários da rodovia, podendo chegar a R$ 120 mil por dia. "É uma multa pesada", comentou o coordenador. Ele explicou que o contrato assinado com a concessionária previa o início da duplicação no ano de 2000, mas em razão da necessidade de maiores estudos ambientais, o prazo foi alterado para 1º de novembro de 2001. A licença prévia para a duplicação foi dada no dia 13 de setembro daquele ano pela Secretaria do Meio Ambiente. "A partir daí, a responsabilidade pela obtenção da licença para iniciar as obras passou a ser da concessionária."

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