Viaoeste promete obras, reduz pedágio e se livra de multa

Após 10 meses de negociação, o governo de São Paulo realizou um acordo com a concessionária rodoviária Viaoeste para reduzir o valor do pedágio nas marginais da Castello Branco, entre São Paulo e Alphaville. A empresa negociou os termos do contrato de concessão e concordou em iniciar em agosto as obras de duplicação da rodovia Raposo Tavares, entre Cotia e Vargem Grande, com previsão de término em 2004. Diante disso, o governo livrou a empresa de pagar uma multa de R$ 23 milhões.Para reduzir o pedágio de R$ 3,50 em até 50% nas marginais da Castello Branco a partir de 1º de agosto, a empresa dará descontos progressivos para os usuários. Mas somente para quem aderir ao "Sem Parar", sistema que permite a cobrança eletrônica da tarifa através da instalação de uma etiqueta no pára-brisa (tag). Para obter um desconto de 50%, pagando uma tarifa média de R$ 1,75 , o motorista terá de passar 40 vezes por mês na praça de pedágio. Os líderes do Movimento Acesso Livre, que representa moradores e entidades da região oeste do Estado, não gostaram dos termos do acordo e fizeram um protesto em frente à sede da Secretaria estadual de Transportes hoje, em São Paulo.O diretor da Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), Silvio Minciotti, declarou que a tarifa no trecho ficará congelada no valor de R$ 3,50 pelos próximos 18 meses. Ao final desse período (de agosto deste ano até fevereiro de 2004), a Viaoeste quer obter uma receita de R$ 104 milhões, ou cerca de R$ 6 milhões por mês. Se isso não ocorrer, o governo terá de compensá-la, descontando valores do ônus de concessão (parcela paga mensalmente pelas concessionárias ao poder concedente). "Esta foi a maneira de equilibrarmos o contrato, impedindo que a concessionária vá à Justiça e fazendo com que ela retome os investimentos", disse Minciotti. A Viaoeste ameaçou não iniciar as obras na Raposo se não conseguisse renegociar o contrato.Com o desconto na Castello, o governo espera que o número de veículos que trafegam atualmente nas marginais da via aumente de 43 mil por mês para 70 mil por mês, num salto de 62%. Com esse acordo, o número de usuários do Sem Parar, atualmente de 160 mil, poderá crescer pelo menos 15%. Minciotti estima que a tarifa média a ser paga no trecho será de R$ 2,30 valor médio pago por quem passar pelo pedágio 26 vezes por mês. "O desconto progressivo beneficia quem usa mais a estrada", disse Minciotti. Segundo ele, o governo desativou uma bomba-relógio. "É importante que os contratos sejam respeitados pois está em jogo o relacionamento do Estado com o Banco Mundial e BNDES, financiadores das obras nas estradas".CríticaSegundo um dos diretores do Movimento Acesso Livre, Ângelo Rizzo, o acordo entre a Viaoeste e o governo beneficia uma minoria. Além disso, segundo ele, os motoristas interessados terão o ônus de aderir ao Programa Sem Parar, pagando uma tarifa caução de R$ 27,90 pela instalação do tag e mais R$ 5 por mês para manter o sistema. O movimento reivindica uma tarifa de 80 centavos, que, segundo Minciotti, é totalmente irreal. "Ninguém no Brasil paga somente pelo trecho percorrido", afirmou o diretor da Artesp.Rizzo reafirmou que os moradores da região continuarão a boicotar a utilização das marginais da Castello enquanto a Viaoeste não concordar em reduzir mais a tarifa para absolutamente todos os usuários. Os motoristas interessados em ingressar no Sem Parar devem entrar em contato com a Viaoeste ou acessar o site www.semparar.net.

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