Diego Vara/Reuters
Diego Vara/Reuters

Vigilantes têm formação mais curta e ‘incipiente’ e estão em maior número que policiais

Especialistas em segurança consideram que formato de curso de formação obrigatório é insuficiente; País tem mais de meio milhão de vigilantes ativos em situação regular

Priscila Mengue, O Estado de S.Paulo

24 de novembro de 2020 | 15h23

Embora representem pouco mais da metade da força de segurança no País, os vigilantes têm uma formação que especialistas consideram curta e insuficiente. Eles também defendem que é necessário haver maior fiscalização tanto por parte do poder público quanto das empresas que contratam esses serviços, para evitar casos de violência extrema, abuso e preconceito, como o que ocorreu em um Carrefour de Porto Alegre na quinta-feira, 19.

O debate sobre a segurança privada voltou a ganhar espaço após João Alberto Silveira Freitas, de 40 anos, ser espancado e morto por um vigilante e um policial militar temporário que fazia bico. O caso se soma a outros tantos ocorridos em estabelecimentos comerciais brasileiros nos últimos anos.

“O que a gente vê nesse crime contra o João Alberto não é algo isolado, é algo que já tem visto há décadas”, destaca André Zanetic, integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e doutor em Ciência Política, com uma tese sobre as relações entre essas duas esferas da segurança. 

Segundo os dados mais atualizados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2018, o Brasil tinha 462.432 policiais militares e 130.174 agentes nas Polícias Civil, Federal e Rodoviária Federal. Naquele mesmo ano, eram 604.746 vigilantes ativos, ou seja, mais do que as forças públicas, que totalizavam 592.606 policiais. Os dados não consideram as pessoas que exercem a função de forma irregular.

Os números mais recentes apontam uma leve queda no efetivo privado, com 545.477 vigilantes ativos e outros 515.199 inativos em abril de 2020. Porém, não há informações para o mesmo período sobre a polícia.

No Brasil, as atividades do setor privado são reguladas pela Polícia Federal, responsável pelo controle e fiscalização. Para exercer o ofício e obter a Carteira Nacional de Vigilante, é necessário ter nacionalidade brasileira, ao menos 21 anos, 4ª série do ensino fundamental completa, aprovação no curso de formação em empresa autorizada e em exame de saúde e aptidão psicológica, dentre outros requisitos.

Com 200 horas de aula, o curso de formação é válido por 2 anos. Após esse período, é necessário fazer uma reciclagem. Em São Paulo, a reportagem encontrou opções entre R$ 493 a R$ 935, mas há ofertas mais baixas em outras cidades e estados. 

Para Zanetic, a duração do curso é insuficiente. Ele compara que os agentes de segurança pública, que também precisariam de reformulação na formação, têm um tempo de preparação mais longo. Em São Paulo, por exemplo, um soldado de 2ª classe da Polícia Militar passa por cerca de 1,9 mil horas de aulas. 

“Teve um aumento de horas no curso desde a criação da lei (dos anos 80), mas ainda é, de forma geral, muito incipiente”, comenta. Ele também lembra que a baixa escolaridade exigida também é um ponto discutido no setor, mas que ainda enfrenta resistência. “Com um controle maior da formação, melhor se pode impedir que determinadas situações ocorram, podem também ajudar nesse processo”, acrescenta.

Além disso, ele considera que há uma “fragilidade muito grande” na fiscalização do setor, tanto em relação ao exercício das atividades quanto da formação, o que inclui a própria aptidão psicológica. “Nas polícias, a gente já vê enormes violações de direitos. Na segurança privada, esse controle é menor ainda", diz.“Teria que haver um maior controle sobre o profissional que está sendo contratado, ampliar os cursos, o controle sobre avaliações, sobre quem está fazendo os cursos de uma forma eficaz."

O programa de curso exigido pela Polícia Federal é dividido entre aulas práticas e teóricas. Dentre elas, estão disciplinas sobre legislação e direitos humanos, que abordam temas como tortura, racismo e respeito à diversidade. Há, ainda, conteúdo de capacitação sobre o uso proporcional da força por meio de técnicas não letais e de maneira escalonada.

Para Cleber da Silva Lopes, professor do Departamento de Ciências Sociais e coordenador do Laboratório de Estudos sobre Governança da Segurança da Universidade Estadual de Londrina (UEL), o ensino do uso da força precisa ser mais amplo, para mostrar efetivamente que deve ser aplicado de forma proporcional e progressiva, desde a presença ostensiva até a verbalização e, em apenas situações muito graves, o uso de arma de fogo. 

Ele considera o programa “bastante genérico”. “É difícil ser diferente, porque a demanda é muito heterogênea, é difícil um curso básico dar conta”, diz. “Há diferenças entre atuar em uma loja de rede varejista, em uma planta industrial, em uma casa noturna, em um sistema de transporte ou em um condomínio.”

Outro ponto que destaca é a própria pressão por vezes exercida pelos contratantes. “À vezes, o cliente demanda muito. Nas redes varejistas, há muita pressão para que coibam os furtos externos, feito por consumidores. A maioria das grandes redes varejistas tem área de prevenção, com pressões sobre equipes para reduzir perdas.”

O professor destaca que essa pressão e a formação insuficiente se tornam um problema grave por estarem inseridos em um contexto social em que o respeito aos direitos humanos nem sempre é valorizado e o uso da força, por vezes, é legitimado. “É um problema complexo. Há ainda um plano de fundo da sociedade brasileira, com problemas ainda muito agudos de racismo, embora autoridades públicas ainda neguem.”

Por vezes, essas abordagens começam em área aberta do estabelecimento e, depois, a pessoa é conduzida até uma sala, onde é revistada e questionada. “É uma prática comum, a presença dessas salas. Se a abordagem não é feita nessa sala, a empresa fica sujeita a um processo por danos morais, por revista vexatória, por expôr a pessoa”, comenta. “A autoridade que os seguranças têm para realizar busca no corpo de uma pessoa não existe na verdade, eles têm uma autoridade muito restrita para fazer isso.”

Além disso, há a questão da presença de vigilantes informais, que não tem certificação para a profissão, dos quais parte significativa é formada por policiais atrás de um “bico” para complementar a renda. “É um profissional disputado, há essa demanda no mercado”, destaca. 

“Os policiais têm vantagens competitivas. Quando os grupos de segurança são compostos por policiais, isso significa custo menor, o policial já tem armas, contatos com corporações. Em muitas situações, ela se torna a primeira e principal atividade, porque a maior renda vem disso.”

Por isso, o advogado criminalista Rafael Custódio, vice-presidente do Instituto Terra Trabalho e Cidadania (ITCC), considera que o próprio poder público tem incentivado esse tipo de atividade. “Por sua omissão, de não estruturar carreiras de maneira adequada, não pagar bem, não dar equipamentos”, comenta. 

Outra forma de incentivo, segundo ele são os chamados “bicos oficiais”, em que policiais são autorizados a exercer determinadas atividades na folga. “É uma tendência. Como não conseguem pagar bem e sofrem pressão, a alternativa é permitir atuar na atividade privada”, reitera. 

“Há uma completa falta de fiscalização dessas funções de bico, em relação à carga horária, à violação de direitos que essas pessoas eventualmente cometam. Muitos policiais que morrem no brasil morrem prestando esse tipo de serviço”, salienta. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 101 policiais morreram em confrontos fora do horário de serviço em 2019, número que foi de 203 no ano anterior.

“Esse policial que faz bico de serviço particular geralmente é mal remunerado, mal treinado, tem pouca estrutura de trabalho, vive uma situação bastante extenuante emocional e fisicamente e, para complementar, faz um turno extra de trabalho também em uma atividade que demanda esforço emocional, físico e de atenção.”

O advogado ainda destaca que os policiais militares são treinados para lidar com um tipo de conflito distinto do enfrentado por vigilantes. “Na Polícia Militar, que é o referencial que todos temos como segurança pública, ainda se acredita que segurança se faz com fuzil na mão e tiro para todo lado. O mundo não faz mais isso. É um modelo anacrônica e, claro, acaba incentivando esse tipo de comportamento.”

Além disso, Custódio destaca que é preciso haver fiscalização tanto do poder público quanto do privado. “As empresas precisam produzir organismos de controle interno dos seus funcionários e seus terceirizados, ter mecanismos para fiscalizar seus fornecedores, como treinamentos, averiguar se são pagos de acordo com lei.”

O Estadão procurou a Polícia Federal na segunda-feira, 23, mas não teve retorno até a publicação desta matéria. Desde o caso João Alberto, ao menos dois inquéritos foram abertos pelo Ministério Público Federal (MPF), do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul, para apurar a fiscalização do setor de segurança privada no País. 

Perfil: Maioria dos vigilantes tem entre 30 e 49 anos

De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, com dados de abril de 2020, o perfil majoritário entre os vigilantes ativos regulares é formado por homens (91%), com ensino médio completo (71%), entre 30 e 49 anos (69%) e moradores da região sudeste (49%). Embora essa ocupação tenha treinamento obrigatório para o uso de armas de fogo, o País tinha 198.052 registros no nome de empresas do segurança privada em 2019, segundo o levantamento.

Além disso, segundo o Estudo do Setor de Segurança Privada, da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist), 2.694 empresas operavam no setor em 2018, cuja remuneração média para um vigilante era de R$ 2.139,80 na época. Naquele ano, 53 trabalhadores regulares da área morreram em serviço.

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