Violações podem render multa de até R$ 104 mil

Com início do embate entre candidatos, a partir de terça-feira, partidos, candidatos e governantes devem estar atentos a uma série de proibições

Moacir Assunção, O Estado de S.Paulo

04 de julho de 2010 | 00h00

Depois das convenções e do intenso debate da pré-campanha, julho marca o início, para valer, das campanhas eleitorais. A partir de agora começa o período em que é permitida a propaganda eleitoral, mas ao mesmo tempo há uma série de restrições para os candidatos.

Com tudo definido a partir do fim das convenções, no dia 30 de junho, e do registro das candidaturas nos Tribunais Regionais Eleitorais, que se encerra amanhã, começa definitivamente o embate entre os candidatos a presidente, governador, senadores e deputados, em busca do voto dos eleitores em outubro.

A partir da terça-feira, fica autorizada a propaganda eleitoral em meios impressos, em alto-falantes e amplificadores de som nas sedes dos partidos e em veículos percorrendo as cidades. Os candidatos podem, também, organizar comícios para divulgar suas propostas.

Limites. Há, no entanto, uma série de restrições neste período que visam a impedir, basicamente, que candidatos aliados de governadores se beneficiem dessa condição para levar vantagem sobre os demais.

Desde o dia 1.º está proibida a veiculação de propaganda partidária gratuita na TV e no rádio, assim como qualquer tipo de publicidade paga. Está vetado, também, às emissoras transmitir imagens de realização de pesquisa ou consulta popular de natureza eleitoral, veicular propaganda política, dar tratamento privilegiado a candidato ou partido político e divulgar nome de programa que se refira a candidato escolhido em convenção.

Somente programas jornalísticos ou debates políticos escapam dessa regra. Candidatos não podem apresentar programas de TV e rádio. Em caso de transgressão, as multas podem ser de valores de R$ 21 mil a R$ 104 mil.

Com relação aos administradores públicos, as proibições são mais amplas. Nos três meses que antecedem as eleições, eles não podem nomear, contratar, admitir, ou demitir sem justa causa, até a posse dos eleitos, ressalvado casos como a nomeação ou exoneração de cargos em comissão e de concursados aprovados em certame homologado até 3 de julho deste ano.

Também não pode haver transferência voluntária de recursos da União para os Estados e municípios e dos Estados para as prefeituras. Por fim, ocupantes de cargos em disputa, como presidente da República e vice, governador e vice, ficam proibidos de fazer pronunciamentos públicos em redes de emissoras de TV e rádio, a não ser quando se tratar de matéria urgente, relevante e característica das funções de governo. A desobediência a estas normas acarreta a nulidade dos atos praticados, além de sanções aos administradores.

Os candidatos a esses cargos não podem, ainda, participar de inaugurações de obras públicas. Fica vetado contratar shows artísticos, com recursos públicos, em eventos de inauguração de obras. Os que desobedeceram às determinações sofrerão sanções eleitorais e judiciais.

O QUE NÃO PODE

Propaganda

Veicular propaganda partidária gratuita ou propaganda política paga na TV e rádio

Pesquisas

Transmitir, na TV e rádio, pesquisas e propaganda eleitoral, exceto programas jornalísticos ou debates políticos

Funcionalismo

Nomear, contratar, admitir, demitir sem justa causa, transferir ou exonerar servidor público

Verbas públicas

Fazer a transferência voluntária de recursos da União aos Estados e municípios e dos Estados aos municípios

Inaugurações e comícios

Candidatos aos cargos de presidente da República, vice, governador e vice-governador participar de inaugurações de obras. Contratar shows artísticos, pagos com recursos públicos, em inaugurações

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.