Violência faz Lula enviar dois ministros ao Rio

Preocupado com a escalada da violência no Rio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou nesta quarta-feira pelo menos duas reuniões no Palácio do Planalto para discutir a situação do Estado. Lula quer evitar o uso das Forças Armadas no policiamento da cidade, solicitado pela governadora Rosinha Matheus. Os militares também são contra a medida e alegam que essa não é sua missão.O presidente decidiu enviar os ministros da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e da Casa Civil, José Dirceu, ao Rio para se reunir com Rosinha e resolver o impasse. Pela manhã, Lula havia conversado com Thomaz Bastos. Depois, convocara nova reunião, desta vez também com os ministros da Defesa, José Viegas, e do Gabinete de Segurança Institucional, general Jorge Armando Félix.Viegas se reuniu com os comandantes militares para tentar verificar como poderia ocorrer o emprego das Forças Armadas, caso ele seja determinado pelo presidente da República. Antes que isso aconteça, o Exército, particularmente, acha que alguns problemas têm de ser vencidos.Os militares, por exemplo, não se conformam com o que aconteceu em outras ocasiões em que foram socorrer o Estado. Alguns deles respondem até hoje a processos na Justiça por causa dessas ações, embora estivessem trabalhando em nome do Estado. Isso porque, naquela época, não havia regulamentação específica dando poder de polícia às Forças Armadas.Para evitar novos problemas, um decreto foi assinado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em agosto de 2001, dizendo que as Forças Armadas têm o poder de polícia quando convocados pelos poderes constituídos, quando esgotados todos os meios. O decreto diz que o emprego deve ser "episódico", "em área previamente definida".Ainda de acordo com o decreto, no caso de emprego das forças, elas têm a incumbência de planejar e de coordenar as ações militares destinadas à garantia da lei e da ordem, constituir órgãos operacionais, quando a situação exigir, assessorar o presidente sobre o momento de ativação e desativação das forças, prestar apoio logístico, de inteligência, de comunicações e de instrução, além de assessorar os órgãos governamentais envolvidos nessas ações.O texto também explica que, caso venham a responder inquérito ou processo por suas atuações, os militares deverão ser assistidos pela Advocacia-Geral da União.Veja o especial:

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