Vítima de erro médico em MG será indenizada, julga STJ

Um erro médico ocorrido numa clínica de Minas Gerais durante um parto gerou uma indenização de R$ 200 mil e pagamento de uma pensão de um salário mínimo mensal para E.N.B. O valor foi estabelecido pelo ministro Humberto Gomes de Barros, relator do processo, e acatado por unanimidade pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Mater Clínica Ltda., condenada a pagar a indenização, ficou liberada apenas de pagar plano de saúde para a vítima.A paciente argumentou que se queixou desde o início dos procedimentos ambulatoriais de fortes dores, fato que não foi levado em consideração pela enfermeira, que alegou que os procedimentos executados eram normais. A mulher foi levada, então, até um médico que teria declarado: "vamos tentar salvar pelo menos a criança". O parto foi feito, mas, segundo ela, não teria havido uma tentativa imediata de reverter os efeitos das queimaduras causadas por formol utilizado indevidamente.A clínica negou essa versão, afirmando que, assim que o erro foi detectado, todas as medidas foram tomadas. O erro médico, segundo a perícia, deixou seqüelas, como incapacidade de controlar a defecação, perda de parte do reto e intestino, perda de controle do esfíncter e prejuízos à vida profissional e sexual. Inicialmente, a clínica foi condenada ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais e igual quantia por danos materiais, que englobariam danos estéticos. A mulher pediu também o pagamento das despesas médicas, mas o tribunal concedeu o pagamento de plano de saúde.A Mater e a vítima apelaram ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG), que determinou a redução da indenização por danos morais para R$ 40 mil. Além disso, decidiu que a clínica não precisaria pagar o plano de saúde, pois isso não estava no pedido original. Ainda insatisfeita, a defesa da clínica apresentou recurso ao STJ, no qual alegou que o valor das indenizações era excessivo e que não havia prova de que a mulher exercia alguma atividade remunerada antes do caso, o que afastaria a pensão mensal. Em seu voto, o ministro Humberto Gomes de Barros destacou, entre outros aspectos, que ficou caracterizada a redução da capacidade laboral da vítima, o que justificaria a pensão de um salário mínimo. Considerou adequado o pagamento de R$ 50 mil pelos danos morais, pelo sofrimento e dor causados à mulher. O ministro entendeu ainda que o dano estético causa tanto danos materiais como morais e fixou o pagamento de outros R$ 150 mil de indenização.

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