Vítimas de enchente em Ribeirão devem entrar na Justiça

Quase um ano depois da maior enchente provocada pela chuva em Ribeirão Preto (314 quilômetros ao norte de São Paulo), ocorrida em 23 de fevereiro de 2002, os comerciantes do centro, que tiveram prejuízos, devem entrar na Justiça. Eles tentaram negociar um ressarcimento com a Prefeitura em três reuniões, sem sucesso.O poder público afirma que não tem nem pode disponibilizar dinheiro para tal fim. Eles tentaram até o apoio da Câmara, nesta quinta-feira, sem resultado satisfatório. Os que se julgam prejudicados precisam entrar na Justiça para provar os prejuízos ou até a isenção de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).Pelo Ministério Público, o promotor da Cidadania, Sebastião Sérgio da Silveira, acompanha o caso, inclusive participando de reuniões entre representantes da Prefeitura, da Organização dos Advogados do Brasil (OAB) e da população. Nos casos de enchente, o ideal é que as pessoas atingidas registrem e documentem, imediatamente, em imagens e fotos, os acontecimentos da enchente. Caso contrário, fica difícil provar e recuperar os prejuízos materiais.Ainda assim, o processo é moroso. A prefeitura, através de suas secretarias sociais, auxilia as vítimas, abrigando-as, doando cestas básicas e até coletando doações da população, como colchões, roupas e outros objetos. Mas não pode disponibilizar recursos para ressarcimento das vítimas de enchentes. Para evitar novos transtornos, a Prefeitura está construindo, desde o ano passado, barragens de contenção de águas pluviais.A barragem de Santa Tereza ficou pronta e ajudou a evitar transtornos maiores em janeiro deste ano, embora tenha ocorrido enchente na região central e em ruas da Vila Virgínia. A do distrito de Bonfim Paulista está em fase de construção e deve ficar pronta até abril ou maio.O secretário de Infra-estrutura, Ibraim Alexandre Júnior, diz que mais obras serão necessárias, como a construção de um duto subterrâneo perto de uma cervejaria, no centro, além da desapropriação de várias residências na área crítica de Vila Virgínia. O valor chegaria a cerca de R$ 50 milhões.Porém, a dificuldade principal é que a Prefeitura não tem recursos em caixa para isso. O prefeito Gilberto Maggioni (PMN) disse que tentará obter recursos federais ou do exterior para as obras mais urgentes. Sem elas, as mesmas pessoas continuam em situação de risco a cada chuva forte.

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