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Vítimas e União na disputa pelo dinheiro de Sérgio Naya

O dia foi de tensão para as vítimas do Palace 2 que tentavam retirar o dinheiro das indenizações. A presidente da associação, Rauliete Barbosa Guedes, esteve no banco às 10 horas e foi informada de que o dinheiro não estava liberado, já que a juíza federal Frana Elizabeth Mendes, da 7.ª Vara de Execuções Fiscais, havia determinado o bloqueio de R$ 24,2 milhões para o pagamento de impostos devidos por Sérgio Naya ao governo federal.O gerente da agência, Ismael de Carvalho, ameaçado de prisão por Salomão em caso de desobediência, não foi trabalhar. A versão do banco é de que ele estava num congresso. A juíza Frana Elizabeth e a União se baseiam no Código Tributário e alegam que a Fazenda Nacional tem preferência para o recebimento de dívidas fiscais.Os advogados das vítimas e o juiz Salomão se referem à Constituição Federal e acreditam que dívidas de caráter alimentício têm prioridade. Como os dois juízes são de primeira instância, o BB achou por bem obedecer à Vara Federal. Diante da negativa do banco, os advogados das vítimas entraram com recurso no Tribunal Regional Federal (TRF), pedindo que a decisão da juíza Frana Elizabeth seja revista, e enviaram petição ao juiz Salomão informando sobre a decisão do banco. Salomão mandou, então, apreender a quantia necessária para o pagamento das famílias que deram entrada na ordem de pagamento na última sexta-feira.?O banco não pode se recusar ao pagamento ordenado pelo juízo seja porque os valores aí em conservação não lhe pertencem, seja porque ojuízo da 4.ª Vara Empresarial é o que detém competência legal para deles dispor?, escreveu Salomão na sua decisão. O juiz autorizou o usode ?força pública? para obter a quantia e expediu cópia da decisão ao Ministério Público, para que esse apurasse as infrações que o banco teria cometido. Cópia também foi encaminhada ao presidente do Tribunal de Justiça, Miguel Pachá, para que ele tomasse conhecimento do ?comportamento omisso do BB?.?Essa briga entre as Justiças não tem precedente. Virou briga de poder?, disse o advogado das vítimas, Nélio Andrade. A União também recorreu ao Tribunal de Justiça( TJ). Se o impasse for mantido nas instâncias superiores dos Tribunal Regional Federal e do TJ, o caso vai parar no Superior Tribunal de Justiça.Por volta das 16h30, Rauliete apareceu na porta da agência e fez sinal de positivo. ?O banco decidiu pagar, mas não tem o dinheiro suficiente.Estamos esperando um carro-forte que vai trazer o que está faltando?, informou por telefone celular ao Estado. Mais tarde, ela disse que obanco tentava ganhar tempo. A conta judicial para o pagamento das indenizações do Palace 2 tem R$ 9,4 milhões, obtidos com o leilão de um hotel de Ségio Naya. Salomão determinou que o dinheiro fosse divididos igualmente entre 82 famílias e os advogados das vítimas. Na noite de quarta-feira, dois novos pedidos para entrar no rateio dos R$ 9,4 milhões ? um da União e outro dos ex-moradores do Palace 1, que querem indenização pela desvalorização de seus imóveis ? chegaram ao Tribunal de Justiça. Os pedidos serão analisados pelo juiz Luiz FelipeSalomão, informou a assessoria do TJ.

Agencia Estado,

27 de julho de 2004 | 20h06

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