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Vivo vai ter de fornecer dados de ''admirador secreto''

A Vivo vai ter de informar a uma usuária do serviço de telefonia os dados de um desconhecido que reiteradamente lhe envia torpedos com mensagens amorosas. Em uma decisão polêmica, a Justiça de Brasília confirmou uma condenação imposta à Tele Centro Oeste Celular para que sejam revelados os dados do remetente das mensagens apaixonadas. A disputa judicial começou em 2006. A cliente encaminhou uma ação à Justiça pedindo que lhe fosse garantido o direito de saber a identidade do autor das mensagens amorosas que eram enviadas para seu telefone. A Vivo alegou que era impossível atender ao pedido da usuária porque a empresa é obrigada a respeitar o sigilo dos dados telefônicos e pessoais. Mas o juiz do 7º Juizado Especial Cível deu uma decisão favorável à autora da ação. "Não existe direito constitucional absoluto, nem a vida o é; e, nesse contexto, também é constitucional o direito da autora à privacidade, intimidade, felicidade, bem-estar", afirmou o juiz. IDENTIFICAÇÃOO magistrado disse que os direitos da usuária estavam sendo desrespeitados por uma pessoa que usou o serviço telefônico. Segundo ele, a identificação do remetente era necessária. A decisão do juiz do 7º Juizado Especial Cível foi confirmada agora pela 2ª Turma Recursal.

Mariângela Gallucci, BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

22 de abril de 2009 | 00h00

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