Você é a favor da nova lei de combate ao fumo?

SIM: Paula Johns * Muito produtivo o debate sobre o projeto de lei 577/08 do governo do Estado de São Paulo. Aliás, o debate é sempre importante e, ao que tudo indica, no caso dos ambientes livres de fumo, vem prevalecendo o bom senso, apesar de várias manifestações feitas para a imprensa com o único intuito de polemizar e misturar alhos com bugalhos. É claro que pontos de vista diferentes são bem-vindos e necessários para que a discussão se aprofunde. Mas confesso que é frustrante observar que o debate sobre o mérito da questão se mistura com o ideológico. Hoje, há um consenso inequívoco na comunidade científica global com relação a duas afirmações: não há níveis seguros de exposição à poluição tabagística ambiental e não há sistema de ventilação que elimine os riscos do tabagismo passivo em áreas fechadas. No entanto, os opositores dos ambientes livres de fumo utilizam argumentos de liberdade individual, propõem soluções que não têm eficácia comprovada, negam as evidências relativas aos danos do tabagismo e interpretam a Constituição de forma em que o direito individual se sobrepõe ao direito coletivo à saúde. Esse, sim, é um argumento com um fundamento autoritário. Enquanto sociedade civil organizada somos defensores fervorosos da democracia, da diversidade, das liberdades individuais, do livre-arbítrio, da justiça social, dos direitos humanos, da equidade de raça/etnia e gênero, de melhores condições de trabalho para os fumicultores no Brasil e no mundo. Não somos antitabagistas, somos avessos aos sistemas autoritários, às injustiças, ao racismo, ao fascismo, ao nazismo, ao Macartismo e outros ?ismos? persecutórios. Entendemos que a ligação que se tenta fazer entre a proibição de fumar em locais onde se prejudicam terceiros com cerceamento das liberdades individuais e autoritarismo é um enorme disparate. A aprovação do projeto de lei 577/08 representa uma enorme vitória da saúde pública, que protege os interesses coletivos da sociedade e ameaça os interesses comercias dos fabricantes de cigarro. Não é necessário ser nenhum gênio em matemática para saber que, se milhares de fumantes reduzirem o número de cigarros fumados por dia, outros tantos deixarem de fumar e mais alguns milhares de jovens não forem estimulados à iniciação ao tabagismo nos ambientes de convívio social, isso se traduzirá em alguns bilhões de unidades de cigarro a menos vendidas por ano e alguns milhões a menos de lucro. Em resumo, é natural e esperado que empresas de capital aberto, que têm como obrigação gerar lucro para os seus acionistas, resistam a medidas com o potencial de reduzir seus lucros. Entretanto, o que é natural e esperado não necessariamente é ético. Sabemos que opinião não só se molda por meio do debate público e da disseminação de informações, mas também se compra por meio de pareceres, artigos e atividades de relações públicas, entre outras estratégias pagas por interesses comerciais. Não se trata de uma briga maniqueísta entre o bem e o mal ou de uma guerra entre radicais opostos e muito menos entre fumantes e não-fumantes. Trata-se de não encarar como natural um comportamento historicamente construído e datado e financiado por um negócio bilionário. Em tempo, uma das maiores satisfações com a aprovação dessa lei é lembrar que centenas de milhares de trabalhadores paulistas poderão finalmente ter o seu direito de trabalhar num ambiente saudável preservado. Enquanto isso, os fumantes são livres para exercer seu direito de fumar sem ultrapassar o direito do outro. *Paula Johns é diretora executiva da Aliança de Controle do Tabagismo NÃO: Percival Maricato * Os proprietários de bares e restaurantes têm muitos motivos para ser opor à lei estadual que proíbe o tabagismo. O excesso de normatizações tem transformado esses locais, um dos poucos acessíveis ao público, adequados ao que resta de lúdico e sociável no ser humano, à descontração e à liberdade, em lugares conflituosos, prenhes de regulamentações, onde as pessoas começam a ver no vizinho não um potencial amigo, mas um inimigo a ser vigiado e reprimido. Temos 1 milhão de bares e restaurantes no País, com 2,3 milhões de brasileiros, pequenos empresários que investiram suas economias no setor, correndo riscos (falência, assaltos, carga tributária pornográfica, legislação trabalhista inflexível...) criando 6 milhões de empregos, atendendo mais de 100 milhões de brasileiros. Em São Paulo são 140 mil negócios, com 420 mil empresários, empregando cerca de 840 mil trabalhadores. Segundo todas as pesquisas (Sebrae, Embratur etc), os bares e restaurantes que, ao contrário de montadoras, não recebem qualquer ajuda do governo, são os mais procurados e mais bem avaliados serviços e atrações turísticas da cidade. Não mais que 2,5% os criticam, mas mais de 90% reclamam de trânsito, violência, sujeira etc. Não obstante a importância do setor, não mais de 10% consegue alvará de funcionamento. Vive-se, pois, na dependência permanente da boa-vontade de políticos e fiscais, em total insegurança jurídica. Não é difícil saber as consequências. Um empreendedor espera de seu país um mínimo de segurança jurídica. É pedir demais? São os pequenos empresários que criam mais de 70% dos empregos e boa parte do PIB. O presidente da República circula pelo mundo para convencer empresários a investir no País, garantindo que terão segurança jurídica, mas esta não existe para os pequenos empresários brasileiros. O tabagismo já é regulamentado por normas municipal e federal na cidade. Para sancionar um decreto municipal o prefeito teve de lançar mão de nove leis municipais sobre tabagismo. A lei federal proíbe o tabagismo, exceto em fumódromos, locais de onde a fumaça não pode sair. Haverá alguém que se atreva a dizer que, nessa hora em que sondas terrestres estão separando gases no planeta Saturno, inexista tecnologia capaz de separar fumaça de cigarro entre dois ambientes? Se há lei local e lei federal, o que justifica mais uma? Qual deverá o proprietário do negócio ou o cliente obedecer? Qual fiscalização? Por que os poderes públicos não procuram se coordenar? A lei estadual ainda é inconstitucional. Ainda que a regulamentação desse tipo de conduta seja compartilhada por União, Estados e municípios, as linhas gerais devem ser definidas pela primeira e as locais pelos últimos; aos Estados caberia complementá-las, se necessário. Enfrentamos uma onda conservadora. Freud já falava no mal da civilização, em repressão dos instintos, na frustração de prazeres e desejos. Para os gregos, Apolo representava a ordem e Dionísio, a vida libertária. É preciso encontrar equilíbrio entre liberdade e ordem. É perigoso fumar, beber, transar, dirigir motos, comer feijoada ou fast-food, sair à noite...Mas, como disse Hannah Arendt, não viemos a este mundo para ter saúde, mas para viver. O mercado pode resolver a questão: cada estabelecimento escolhe se permite ou não o tabagismo, quem quiser divide espaços; os clientes optariam. Em São Paulo haveria uns 20 mil para fumantes, outros tantos para não-fumantes (se são tantos os que são contra o fumo, não faltariam opções: quem não quer clientes?), uns 10 mil que dividiriam espaços, por terem condições. Preservaríamos a liberdade, e o poder público poderia dirigir suas energias para os graves problemas que enfrentamos em educação, habitação, desemprego, segurança, poluição, corrupção, saneamento, trânsito e tantos outros. * Percival Maricato é diretor jurídico da Associação Brasileira dos Bares e Restaurantes (Abrasel)