Adriano Machado/Reuters (04/11/2018)
Adriano Machado/Reuters (04/11/2018)

Vontade popular foi desrespeitada pelo Estatuto do Desarmamento, diz Onyx

Ministro da Casa Civil disse que sociedade brasileira votou na eleições de 2018 pelo direito de ter arma de fogo

Mariana Haubert, O Estado de S.Paulo

18 de junho de 2019 | 16h41

BRASÍLIA O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou nesta terça-feira, 18, que a sociedade brasileira votou nas últimas eleições para recuperar o direito de poder ter arma de fogo para se defender. De acordo com o ministro, o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva desrespeitou a vontade da população ao editar o Estatuto do Desarmamento. Ele diz que a população, na época, votou no referendo sobre o tema para poder ter acesso às armas.

Em dois eventos diferentes nesta terça, Bolsonaro defendeu o decreto e fez um apelo para que o Congresso "não deixe o projeto morrer". Ele também disse que é um "democrata" e não um "ditador", ao ser questionado sobre o que faria caso os parlamentares derrubem a iniciativa.

Onyx participa de uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em que foi convocado para explicar o decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro que flexibilizou as regras sobre o uso e o porte de armas e munições. Ele defendeu que os documentos estão dentro das regras previstas pela Constituição.

Na sua explanação inicial, o ministro citou uma fala famosa do político americano Benjamin Franklin em que diz que "se o governo não confia no cidadão armado, esse governo não merece confiança", para explicar que o presidente Jair Bolsonaro quer devolver às pessoas o direito à defesa pessoal.

"O presidente disse, ao longo de sua campanha, que iria dar ao cidadão brasileiro o direito à legítima defesa", disse. Ele lembrou que um dos principais símbolos de Bolsonaro no período eleitoral foi justamente a imitação de armas feita com as mãos. "A população votou na última eleição para recuperar esse direito, votou para recuperar o que lhe foi roubado", disse.

Para o ministro, a população brasileira foi roubada em seu direito "por um viés ideológico". "O que estamos discutindo aqui é se cabe a um governo retirar da sociedade um instrumento que garante a legítima defesa. Na minha opinião, não, e na opinião de 64% da população também não. O governo Bolsonaro só recuperou isso", disse.

Onyx disse ainda que "não será convencido nem mesmo por Bolsonaro" que o governo tem o direito de "roubar do cidadão o direito à legítima defesa". "Nenhum governo pode tirar do cidadão o direito de defender a sua família. Não estamos tratando aqui de amor às armas, mas de amor à vida. Bolsonaro confia nos cidadãos brasileiros, diferentemente dos outros governos que desconfiavam de todos", afirmou.

Durante a sua explanação inicial, o ministro afirmou que as armas de fogo foram inventadas para preservar a liberdade individual e o livre arbítrio.

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