Votação da Ficha Limpa deve empatar

Pelos prognósticos dos ministros do STF, 4 votos serão pela constitucionalidade da lei, 5 serão contrários e um ainda é dúvida

Felipe Recondo / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

18 de setembro de 2010 | 00h00

Apresentada com apoio de cerca de 2 milhões de assinaturas, aprovada na Câmara por 388 votos a favor e um contra e no Senado por 76 votos, o resultado do julgamento da Lei da Ficha Limpa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ainda é dúvida.

A solução para o impasse tem gerado discussões tão acaloradas no tribunal quanto a própria constitucionalidade da lei. O plenário está rachado e com apenas dez ministros participando da sessão - o substituto de o Eros Grau ainda não foi escolhido. Por isso, as chances de um empate em 5 a 5 são grandes, e os ministros já discutem o que fazer neste caso.

Uma das possibilidades seria adiar o julgamento por tempo indeterminado até que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicasse um novo ministro, que chegaria com a missão de desempatar o julgamento. Mas isso só ocorreria depois das eleições.

Pelos prognósticos dos próprios ministros, ao menos quatro votos serão pela constitucionalidade da lei: Carlos Ayres Britto, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Joaquim Barbosa. Outros cinco votos são apontados como contrários à lei: Celso de Mello, Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Cezar Peluso. O voto da ministra Ellen Gracie ainda é dúvida. Se votar pela constitucionalidade da lei, é a aposta de uma parte dos ministros do tribunal, o julgamento ficará empatado.

Parte dos ministros entende que o presidente Cezar Peluso teria direito ao voto de desempate. Uma reforma no regimento interno do tribunal, feita no ano passado, prevê que compete ao presidente do Supremo "proferir voto de qualidade" quando houver empate na votação em decorrência da ausência de ministros ou de vaga aberta no tribunal.

Outros ministros argumentam que a Constituição determina que "somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros" o tribunal poderia declarar a inconstitucionalidade da lei. Para isso, seriam necessários os votos de seis ministros. Citam ainda uma ressalva do regimento interno ao voto de desempate que caberia a Peluso. Pela leitura desse trecho, a lei não poderia ser declarada inconstitucional em caso de empate.

O texto estabelece que se houver, em função da falta de um ministro, "empate na votação de matéria cuja solução dependa de maioria absoluta, considerar-se-á julgada a questão proclamando-se a solução contrária à pretendida ou à proposta". Neste caso, o empate significaria a manutenção da lei.

Na ação que está sendo julgada, o candidato ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PSC), contesta a aplicação da Lei da Ficha Limpa para estas eleições. Ele argumenta que a lei altera o processo eleitoral e por isso, conforme previsto na Constituição, a nova legislação só se aplicaria a partir do ano que vem.

Pondera também que quando renunciou ao mandato de senador, em 2007, ameaçado por um processo de cassação por quebra de decoro parlamentar, não havia previsão de que ele ficaria inelegível. A regra só foi criada agora, com a aprovação da Lei da Ficha Limpa. E da forma como foi votada, Roriz estaria inelegível até 2023, já que os oito anos são contados a partir do fim da legislatura que o senador abandonou, que terminaria em 2014.

Roriz teve o registro barrado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal e, depois, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se sofrer nova derrota no STF, esta definitiva, poderá colocar outro candidato em seu lugar.

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