Luís Macedo/Agência Câmara/Divulgação
Luís Macedo/Agência Câmara/Divulgação

Votação da PEC da maioridade na Câmara fica para agosto

O texto foi aprovado no início do mês depois de suposta manobra regimental do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

Daniel Carvalho, O Estado de S. Paulo

15 de julho de 2015 | 00h31

BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados deixou para agosto, depois do período de recesso parlamentar, a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para adolescentes que praticarem crimes hediondos, homicídios dolosos (com intenção de matar) e lesão corporal seguida de morte.

O texto foi aprovado no início do mês depois de suposta manobra regimental do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). 

Defensor da redução da maioridade penal, Cunha havia sido derrotado em primeira votação, mas conseguiu virar o jogo em apenas 24 horas. 

Deputados governistas acusaram o presidente da Câmara de golpe e chegaram a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas foram derrotados.

O texto precisava de 308 votos de deputados para ser aprovado no plenário da Câmara e conseguiu atingir 323. 

Apoio à mudança. O Centro-Oeste, região com maior porcentual da população favorável à redução da maioridade penal, foi também a que deu maior apoio à PEC. 

Levantamento feito pelo Estado mostrou que 82% dos parlamentares dessa região votaram “sim” ao texto.

Se aprovada em segundo turno na Casa, a PEC seguirá para apreciação do Senado, onde também será objeto de duas votações em plenário. 

A expectativa do governo, porém, é de que o texto não passe no Senado.

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