Votação da PEC da maioridade penal fica para a próxima quarta

BRASÍLIA - Depois de confusão envolvendo estudantes e a Polícia Legislativa, a sessão da Comissão Especial da Câmara para votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da redução da maioridade penal foi retomada em outro plenário, a portas fechadas para os manifestantes. O relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) foi lido, mas houve um pedido de vista coletivo.

A análise do tema será retomada na sessão da próxima quarta-feira, 17. No parecer de Bessa, a novidade é a obrigatoriedade de separação de maiores de 16 anos e menores de 18 anos de adultos no sistema carcerário. Propõe-se ainda um referendo para o próximo ano. 

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Ele afirma que a mudança não afronta cláusula pétrea da Constituição ou tratados internacionais, aponta índices "endêmicos de criminalidade" envolvendo jovens de 16 e 17 anos e critica a "punição branda" da atual legislação. 

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quer votar a PEC no plenário da Casa até o dia 30 de junho. Após passar pela Câmara, terá de tramitar pelo Senado, Casa presidida pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Calheiros afirmou na tarde desta quarta-feira, 10, que o Legislativo vai debater as propostas que tratam da redução da maioridade penal. "O Parlamento não vai sonegar nenhuma discussão. Essa é uma decisão complexa, muito cobrada pela sociedade. Não pode ser tomada de afogadilho. É preciso ponderar e levar em consideração as experiências do mundo", disse Renan, ao chegar ao Senado após um giro de praticamente uma semana em compromissos oficiais no exterior.