Votação de indenização a Maria da Penha é adiada no Ceará

Plenário da Assembléia Legislativa cearense não teve quorum; votação foi remarcada para próxima terça-feira

Carmen Pompeu, de O Estado de S. Paulo,

14 de março de 2008 | 18h13

Por falta de quorum, a votação da mensagem da enviada pelo governador cearense Cid Gomes (PSB) não aconteceu nesta sexta-feira, 14, como estava previsto no plenário da Assembléia Legislativa do Ceará. A farmacêutica aposentada Maria da Penha Maia Fernandes, de 63 anos, foi em vão ver a votação, acompanhada por representantes de diversas entidades ligadas aos Direitos Humanos. Com isso, a votação ficou para a próxima terça-feira, 18, às 11 horas.   Quando a mensagem for aprovada, Maria da Penha, que virou referência nacional pela luta na justiça contra a violência doméstica, deverá receber uma indenização de R$ 60 mil. É tanto que a Lei da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, sancionada em agosto de 2006, ficou conhecida como Lei Maria da Penha.   A indenização foi determinada, em 2001, pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA), como forma do Brasil reparar a demora em julgar o ex-marido de Maria da Penha, o colombiano naturalizado brasileiro Marco Antônio Heredia Viveros, que por duas vezes tentou matá-la.   Na primeira tentativa, Viveros simulou um assalto e atirou contra ela, lhe deixando paraplégica.

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