Gabriela Biló/Estadão
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Votação de projeto que facilita compra de armas na Câmara fica para semana que vem

Substitutivo do relator reduz de 25 para 21 anos idade mínima para compra de arma; regras para caçadores e colecionadores devem ser incorporadas

Camila Turtelli, O Estado de S.Paulo

30 de outubro de 2019 | 23h00

BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu adiar para a próxima terça-feira, 5, a análise do projeto de lei que torna menos rígidas as regras para registro, posse e comercialização de armas. Haverá um novo texto do relator, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), com regras para caçadores, atiradores e colecionadores (CACs).

O substitutivo de Leite diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas e permite o porte de armas para os maiores de 25 anos que comprovem estar sob ameaça. Além disso, aumenta as penas para alguns crimes com armas.

O projeto original, enviado pelo governo, permitia a concessão, por decreto presidencial, de porte de armas de fogo para novas categorias além das já previstas no Estatuto do Desarmamento.

O porte de armas é a autorização para que os cidadãos andem armados fora de casa ou do local de trabalho. Já a posse consiste apenas na permissão de manter a arma dentro de casa ou do trabalho. Atualmente, o porte é restrito a militares e agentes de segurança.

A flexibilização do acesso a armas pelo cidadão comum é uma das principais bandeiras do presidente Jair Bolsonaro. A medida sofre oposição de especialistas em segurança pública, que veem risco de aumento de crimes violentos caso seja afrouxado o Estatuto do Desarmamento, em vigor desdde 2003. 

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