RIO - Pelo menos 46 homens foram presos nesta terça-feira, 7, em todo o Estado do Rio de Janeiro sob acusação de violência física e sexual contra mulheres. As prisões ocorreram em operação policial realizada no dia em que a Lei Maria da Penha completou 12 anos de promulgação.
Desde a criação da legislação, o número de denúncias vem aumentando – apenas no primeiro semestre deste ano foram feitas quase 73 mil relatos à Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, do Ministério dos Direitos Humanos, ante 12 mil em todo o ano de 2006.
No Rio, três dos 46 presos eram acusados de tentativa de feminicídio – assassinato de mulheres por causa da sua condição feminina. A operação, coordenada pela Divisão de Polícia de Atendimento à Mulher (Dpam), tinha por objetivo cumprir 53 mandados de prisão preventivos e temporários.
A força-tarefa reuniu agentes das 14 Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (Deam) do Estado e contou com apoio da Divisão de Homicídios e da Polinter, entre outros departamentos da Polícia Civil.
“Antes da Lei Maria da Penha, o homem que agredia uma mulher era um covarde; depois da lei, ele é um criminoso”, afirmou a delegada da Dpam, Gabriela Von Beauvais, frisando a importância da legislação.
“Nesta data temos um empenho redobrado, vamos atrás dos foragidos”, diz a policial. Muitos deles, porém, não se consideram criminosos. Nesta terça, alguns dos presos na operação riam com ar de deboche e reclamavam com policiais que “deviam ir atrás de bandidos, não de trabalhadores”.
Legislação
Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha alterou o Código Penal, fazendo com que agressores de mulheres sejam presos em flagrante ou tenham a prisão preventiva decretada. Os acusados de violência contra mulheres também não podem mais ser punidos com penas alternativas. Além disso, a legislação aumentou o tempo máximo de detenção previsto de 1 para 3 anos e passou a prever outras medidas, como a remoção do agressor do domicílio e a proibição de aproximação da mulher agredida.
Balanço divulgado pelo Ministério dos Direitos Humanos mostra que as agressões denunciadas à central de atendimento, no Ligue 180, envolvem homicídio, cárcere privado, violência física, psicológica, obstétrica, sexual e moral, tráfico de pessoas e assédio no esporte.
