Pilar Olivares/Reuters
Corpo de Ágatha Félix, de 8 anos, foi sepultado no ceminério de Inhaúma, zona norte do Rio Pilar Olivares/Reuters

Alta de mortes pela polícia do Rio não está ligada a menos crime, apontam dados

Números do Instituto de Segurança Pública analisados pelo ‘Estado’ mostram que, em diferentes momentos entre 2003 e 2019, redução da criminalidade foi acompanhada pela queda da letalidade policial, o que contradiz governo

Marco Antônio Carvalho, Caio Sartori e Márcio Dolzan, O Estado de S.Paulo

30 de setembro de 2019 | 03h00

RIO - A quantidade de pessoas mortas em ações policiais não se correlaciona com a queda em indicadores criminais como homicídios dolosos ou roubos em geral no Estado do Rio. Números do Instituto de Segurança Pública (ISP) mostram que, em diferentes momentos das duas últimas décadas, a redução de crimes nas cidades fluminenses foi acompanhada por queda na letalidade da polícia. A análise é reforçada por especialistas, que veem nas ações truculentas um papel catalisador da violência principalmente em áreas mais vulneráveis.

O governo Wilson Witzel (PSC) tem relacionado a redução em indicadores como roubos e homicídios com a “forma como a polícia vem trabalhando”, a chamada política do confronto. Apesar de os números realmente apresentarem uma queda até agora, o discurso parece alimentar uma alta histórica no número de vítimas em operações policiais. Até agosto, a quantidade já chegava a 1.249, o equivalente a cinco casos por dia.

O Estado analisou dados do ISP de 2003 a 2019 em todas as 137 Circunscrições Integradas de Segurança Pública (Cisp), a menor instância de apuração dos indicadores de criminalidade. Considerando registros de todo o Estado no período, foi mais frequente a alta na letalidade policial acompanhar um aumento em roubos e homicídios (2005, 2014, 2016 e 2017), do que uma alta letalidade acontecer no mesmo ano de redução de roubos e homicídios (2015 e 2019).

Em quatro anos do período (2004, 2010, 2011 e 2012), houve queda desses três indicadores simultaneamente. Em toda a série histórica, os menores números de homicídios dolosos e roubos foram registrados no mesmo ano (2012) em que a letalidade atingiu um dos seus patamares mais baixos no Estado. Naquele ano, foram 419 vítimas de letalidade policial; em 2019, até agosto, o número já é quase três vezes maior.

As declarações de Witzel sobre o tema se acumulam. Em julho, disse: “Se não se entregarem (os bandidos), serão mortos. O recado está dado”. Um mês depois, comparou o combate à criminalidade ao combate ao nazismo. "Chamem os especialistas e perguntem como acabamos com o nazismo na Europa. (...) Nós não queremos que pessoas morram. Queremos evitar. E vamos parar? Vamos deixar o crime organizado tomar conta de novo, ocupar as ruas e assaltar de fuzis os shoppings?”

Na semana passada, em entrevista para comentar as ações da polícia após a morte da menina Ágatha, no Complexo do Alemão, por um tiro em que a suspeita de autoria recai sobre policiais, Witzel destacou que os homicídios caíram 21% em 2019. “Se não estivéssemos trabalhando da forma como as polícias estão trabalhando, teríamos hoje quase 800 pessoas mortas (a mais). A nossa missão é resgatar o Estado do Rio das mãos do crime organizado.”

A 7.ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, responsável por atividades de controle externo da atividade policial, disse na semana passada que o “extermínio e abate são estimulados pelo discurso oficial que trata os moradores de comunidades, em sua maioria pobres e negros, como criminosos e inimigos a serem eliminados”.

Em documento que embasa a abertura de inquérito civil que investigará as altas taxas de letalidade, o Ministério Público Estadual do Rio analisou os dados e concluiu que “não é possível identificar causalidade entre a letalidade policial e o homicídio doloso no Estado, considerando que os dados disponíveis sequer indicam correlação entre eles”. E pondera sobre os riscos da política: “A atividade policial baseada no enfrentamento armado a criminosos aumenta o risco de vitimização de pessoas que não têm relação com o conflito, além de frequentemente afetar a prestação de serviços públicos nas áreas expostas aos confrontos”.

Operações seguem protocolos rígidos e se preocupam em preservar vidas, diz governo

Procurado para se manifestar sobre as operações policiais que resultam em mortes, o governo disse que as ações têm “como principal objetivo localizar criminosos e apreender armas e drogas”. Essas ações, afirma a gestão, são pautadas por informações da área de inteligência e “seguem protocolos rígidos de execução, sempre com a preocupação de preservar vidas”. O governo reforçou que todas as mortes decorrentes de intervenção de agentes públicos são apuradas. “Caso comprovado algum excesso, são aplicadas punições previstas em lei.”

“Dados do ISP demonstram os resultados do esforço na política de segurança pública. Desde o início do ano, os números de homicídios dolosos e letalidade violenta caíram pelo oitavo mês consecutivo, quando comparados com o mesmo período do ano passado.”

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30 áreas já têm letalidade policial maior que em 2018

Metade dos casos aconteceu em 14 locais. Belford Roxo, na região metropolitana, lidera a lista, com 89 mortos em ações da polícia

Marco Antônio Carvalho, Caio Sartori e Márcio Dolzan, O Estado de S.Paulo

30 de setembro de 2019 | 03h00

RIO - Trinta das 137 Circunscrições Integradas de Segurança (Cisp) do Rio de Janeiro já somaram de janeiro a agosto de 2019 mais vítimas de letalidade policial do que em todo 2018, quando o patamar estadual anual foi o maior da série histórica. Em 14 dessas áreas, a alta da letalidade foi acompanhada por alta nos homicídios, enquanto em outras 14 houve redução nos homicídios; em outras duas, houve estabilidade.

O exemplo demonstra a falta de correlação entre a alta na letalidade e a redução em indicadores como homicídio. A reportagem encontrou com maior frequência uma correlação positiva, ou seja, quanto mais letalidade policial ao longo da série histórica, maior a quantidade de mortes dolosas nas áreas.

Foi na Cisp 36, relativa à área do bairro de Santa Cruz, na zona oeste da capital, que houve a maior redução absoluta na quantidade de homicídios registrados: de janeiro a agosto de 2018 foram 66 assassinatos e no mesmo período de 2019, 21. Na mesma área, também houve redução da letalidade policial, de 20 para 2 casos, e de roubos, com 463 registros a menos.

A área de Rio das Ostras, no litoral norte, foi onde os flagrantes de tráfico de drogas mais aumentaram desde o ano passado, o que é um índice de produtividade policial. As prisões por tráfico subiram de 98 para 171. Para isso, não foram necessárias ações mais violentas da polícia - no período, a letalidade dos agentes teve redução de um caso no mesmo período. Os homicídios caíram em 20 casos e os roubos, em 250 casos.

Quanto aos roubos, a queda absoluta mais intensa notada em todo o Estado aconteceu em Itaboraí, na região metropolitana. A cidade viu os assaltos caírem em mais de mil casos desde 2018. Lá, a letalidade policial também caiu em três casos e os homicídios dolosos, em dez. 

Índices negativos

Na outra ponta, a área onde os roubos mais cresceram foi em Realengo, na zona oeste da capital: passaram de 2.868 para 3.755 registros. O bairro também viu aumentar a violência policial: os 7 casos de 2018 se transformaram em 28 neste ano.

Metade dos casos de letalidade policial está concentrada em 14 Cisps. Lidera a lista, com 89 mortos em operações policiais, a área de Belford Roxo, na região metropolitana. Lá, a relação entre a alta na letalidade policial e a queda dos homicídios se confirma: para cada vítima a menos de homicídio (4 no total), a polícia matou cinco pessoas a mais (23 no total).

A maior alta na letalidade policial até agora aconteceu na área de Bangu, na zona oeste da capital. Lá, os policiais, que haviam matado 20 pessoas de janeiro a agosto de 2018, mataram 74 no mesmo período de 2019. A relação entre alta letalidade e queda nos homicídios é verdadeira, mas num ritmo desproporcional: para cada vítima a menos de homicídio (9 no total), a polícia matou seis a mais (54 no total).

Correlação inversa

Para o economista Daniel Cerqueira, coordenador do Atlas da Violência, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a correlação entre letalidade e demais indicadores existe, mas é inversa. “Há uma correlação positiva, ou seja, onde há maior letalidade também há mais crimes violentos letais intencionais (CVLI, categoria que engloba homicídios, lesões corporais seguidas de morte e latrocínios). Não há evidência internacional que aponte que mais mortes pela polícia levem a menos crimes”, diz Cerqueira, conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

O pesquisador Emmanuel Nunes de Oliveira Júnior, do Núcleo de Pesquisas em Políticas Públicas da Universidade de São Paulo (USP), pesquisou a relação entre a letalidade policial e a variação nos índices criminais nas cidades paulistas na sua tese de doutorado e encontrou resultados semelhantes à análise de Cerqueira. “Não há relação nenhuma entre a letalidade e a redução de indicadores.” 

“Cada um interpreta como quer, e o (governador Wilson) Witzel atribui a queda dos homicídios à política de extermínio que aplica, mesmo que a queda aconteça desde o ano passado e em muitos Estados do Brasil”, afirma Ignacio Cano, do Laboratório de Análise da Violência (LAV) da Uerj.

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Especialistas defendem investigação e inteligência

'Se a política de abate no Rio tivesse dado certo, seríamos a região mais pacífica do mundo', diz ex-chefe de Estado Maior da PMERJ

Marco Antônio Carvalho, Caio Sartori e Márcio Dolzan, O Estado de S.Paulo

30 de setembro de 2019 | 03h00

RIO - Ex-chefe de Estado Maior da Polícia Militar do Rio, o coronel reformado Robson Rodrigues, que desenvolve pesquisas no Laboratório de Análise da Violência da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), afirma que problemas complexos como o do Rio pedem políticas igualmente complexas.

Rodrigues diz ser precipitado relacionar a alta na letalidade com a queda nos indicadores em 2019. “Se a política de abate no Rio tivesse dado certo, seríamos a região mais pacífica do mundo.”

Para ele, “a PM tem de ser posta para trabalhar na prevenção, cobrindo a mancha criminal de acordo com a sua vocação originária: patrulhamento ostensivo”. “As operações tem de ser feitas com mais investigação, reduzindo essas ações e buscando qualificá-las melhor.”

O economista Daniel Cerqueira, coordenador do Atlas da Violência, vai na mesma linha. Ele afirma que a redução de homicídios aconteceria de forma mais eficaz se houvesse mudança na forma como é feito o policiamento: menos brutalidade e mais investigação e inteligência.

“Poderíamos identificar os homicidas, as regiões onde eles atuam, quem são os fornecedores de armas e também a questão da lavagem de dinheiro”, defende Cerqueira, que também é conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. “A política que temos hoje é baseada no achismo. Estamos apenas apagando incêndio. Não existe gestão ou inteligência.” 

Outro ponto citado por Cerqueira é o trabalho das polícias junto às comunidades.

“Hoje a polícia afasta a comunidade. Isso não dá certo. A polícia precisa trabalhar junto com a comunidade para que essa redução de homicídios aconteça de fato.”

E, por fim, o coordenador do Atlas da Violência fala em “prevenção social”. “Prevenção social são as políticas públicas para melhorar a condição de vida das comunidades. Melhorar a educação e as escolas, bem como a oferta de empregos.”

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