ALESSANDRO BUZAS/FUTURA PRESS
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Após ato contra Uber, taxistas se desculpam por engarrafamentos

Categoria recebeu garantia de que prefeitura do Rio continuará na Justiça para tentar impedir circulação de carros vinculados ao aplicativo

Roberta Pennafort, O Estado de S. Paulo

06 Abril 2016 | 23h02

RIO - Em reunião na Secretaria Municipal de Transportes nesta quarta-feira, 6, taxistas da Região Metropolitana do Rio, que pararam a capital e seus acessos na sexta-feira passada em manifestação contra o Uber, pediram desculpas à população pelos engarrafamentos provocados e receberam a garantia de que a prefeitura continuará na Justiça para tentar impedir a circulação dos carros vinculados ao aplicativo de celular. Na terça, a 6ª Vara de Fazenda Pública tornou o Uber legal no Rio. A prefeitura anunciou que recorrerá da decisão.

“A gente pede desculpas pelo transtorno na cidade, mas foi necessário. A classe está sofrida e precisava chamar a atenção. Foi muito bom saber que a prefeitura vai entrar com novo recurso na Justiça, e com a participação dos taxistas. A prefeitura está do nosso lado. É o mínimo que a gente espera”, disse o motorista autônomo Igor Santos, um dos líderes do protesto de sexta-feira. 

“O Uber primeiro começou a circular, para depois ser regulamentado, quando deveria ter sido contrário”, alegou André de Oliveira, presidente da Associação de Assistência ao Motorista de Táxi do Brasil. A categoria se comprometeu com o secretário de Transportes, Rafael Picciani, a não organizar novas manifestações que prejudiquem o fluxo do trânsito. Na sexta-feira, táxis bloquearam vias importantes, como as que são próximas aos aeroportos Santos Dumont e Tom Jobim. 

Pela decisão da 6ª Vara de Fazenda Pública, o Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio (Detro/RJ) e a Secretaria Municipal de Transportes serão multados em R$ 50 mil diários por cada multa aplicada ou veículo apreendido caso as medidas tenham ocorrida em represália à atividade do Uber.

O secretário disse que serão usadas novas alegações na Justiça, como a necessidade de se regulamentar o Uber antes que os carros sejam liberados, uma atribuição municipal, conforme apregoa o Estatuto das Cidades. “Vamos continuar na Justiça. A prefeitura não faz julgamento de mérito sobre o serviço e entende o direito de livre escolha da população, mas é um novo sistema, sobre o qual é preciso ter alguma forma de controle. Então, ao nosso ver, o Uber continua ilegal.”

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