JOSE LUCENA/FUTURAPRESS
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Área onde prédios desabaram é dominada por milícias; grupos atuariam nas construções irregulares

Prefeitura havia interditado em novembro as construções que desabaram 

Ana Paula Niederauer, Roberta Jansen, Paula Félix e Jéssica Otoboni, O Estado de S.Paulo

12 de abril de 2019 | 09h54
Atualizado 12 de abril de 2019 | 16h01

RIO - A comunidade da Muzema, zona oeste do Rio, onde dois prédios desabaram nesta sexta-feira, 12, é uma área sob o domínio de milícias - grupos paramilitares formados por PMs, militares, agentes penitenciários, civis, que exploram ilegalmente vários negócios. Um dos mais conhecidos seria o da construção irregular. A prefeitura confirmou que os prédios que desabaram são irregulares e estavam interditados desde novembro de 2018.

Segundo a prefeitura do Rio, por se tratar de área dominada por milícia, os técnicos da fiscalização municipal necessitam de apoio da Polícia Militar para realizar operações no local. Foi o que aconteceu em novembro de 2018, quando várias construções irregulares foram interditadas e embargadas pela Prefeitura. "A região é uma Área de Proteção Ambiental (APA) e os prédios ali construídos não respeitam a legislação em vigor", informou a administração, em nota. 

Pelo menos três pessoas morreram e 10 ficaram feridas no desabamento dos dois prédios. Os bombeiros trabalham nos escombros com uma lista de 17 nomes de pessoas que estariam desaparecidas.

O Corpo de Bombeiros isolou a área da tragédia porque outros prédios do entorno estariam em risco iminente de desmoronamento. A região foi uma das mais duramente atingidas pelo temporal que atingiu a cidade no início da semana. A Prefeitura decretou estado de calamidade.

Neste momento, diversos órgãos municipais estão com equipes mobilizadas atuando no local. A Defesa Civil Municipal auxilia no socorro às vítimas com o Corpo de Bombeiros e apoio da Guarda Municipal e da CET-Rio, que orienta as interdições do trânsito nas ruas de entorno e na Estrada de Jacarepaguá para facilitar o resgate. A Secretaria Municipal de Saúde informa que os hospitais da região foram acionados para receber os feridos.

O professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFFRJ),  sociólogo José Cláudio Souza Alves é especialista na atuação das milícias,  que dominam negócios ilegais em várias comunidades do Rio, disputando poder territorial com traficantes de droga. Um dos negócios mais lucrativos das milícias é a especulação imobiliária ilegal.

"A milícia atua dentro da estrutura do estado, ela é composta por agentes do estado; de certa forma, é o próprio estado organizando o crime", explica Alves. "Por isso, ela tem informações, facilidades nos procedimentos, controla a fiscalização, enfim, coisas que outros não conseguem."

No caso da especulação imobiliária, Alves explica que as milícias atuam em terrenos da união, em áreas de proteção ambiental (caso da Muzema), e também em imóveis ou terrenos que estejam com dívidas.

"São vários caminhos", diz Alves. "Em alguns casos, eles ocupam terrenos da união, constroem imóveis e, muitas vezes, conseguem até mesmo legalizar esses imóveis."

Em outros casos, explica, começam a pagar o IPTU de áreas inadimplentes e, posteriormente, conseguem a transferência da escritura.

"Isso só acontece porque os milicianos estão dentro da estrutura do estado, conseguem informações privilegiadas, driblam a fiscalização, têm conivência para a legalização, essas coisas que outras pessoas não conseguem", conta o sociólogo. "Esse é o mercado mais caro do Rio, são os bens mais valorizados, terrenos e imóveis. E a milícia botou a mão nisso. E se aproveita de uma população miserável, entregue à própria sorte, sem amparo do estado."

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