Adriano Machado/Reuters
Adriano Machado/Reuters

Câmara aprova texto-base de projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública

Projeto de lei permite a integração de informações de inteligência entre governo federal e estados

Isadora Peron, O Estado de S.Paulo

11 Abril 2018 | 21h10

BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 11, o texto-base do projeto que cria um Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). O plenário ainda precisa analisar os destaques apresentados, que podem alterar a proposta.

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A criação do SUSP ganhou força após o governo decretar intervenção no Rio e tem como principal objetivo estabelecer a integração de 15 categorias, como os policiais federais, civis e militares, além da Polícia Rodoviária Federal, corpos de bombeiros, guardas municipais, agentes penitenciários e peritos.

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Para o relator do projeto, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), o texto vai fazer as polícias deixarem de ser "ilhas", através do compartilhamento de informações. "O projeto não traz transtorno, não faz despesa. O objetivo principal do SUSP é levar informações a todos os órgãos de segurança pública, para que o órgão policial não vire uma ilha", afirmou.

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A ideia é que esses órgãos trabalharem em conjunto. O texto determina que "a segurança pública é dever do Estado e responsabilidade de todos", mas, para evitar conflitos entre as corporações, ressalta que cada agente precisará respeitar os "limites de suas atribuições constitucionais e legais".

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Por exemplo, o texto diz que, se uma emergência acontecer, "cabe ao profissional de segurança pública presente no local dos fatos a preservação do local do crime, para posterior prosseguimento dos atos procedimentais cabíveis pelo órgão com competência constitucional e legal".

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Uma das consequências práticas é que será usado um sistema integrado de informações e dados eletrônicos e os registros de ocorrência serão padronizados para que todos os integrantes do Sistema Unificado possam utilizá-los.

A gestão do SUSP caberá ao recém-criado Ministério da Segurança Pública, que terá a missão de efetivar o intercâmbio de experiências técnicas e operacionais entre os órgãos federais, estaduais e municipais.

A pasta também terá que estabelecer metas anuais para cada órgão, que serão fiscalizadas através do monitoramento de indicadores.

O projeto foi aprovado praticamente por unanimidade. Foram 367 votos a 1. Liderados pelo PT, partidos da oposição fizeram obstrução no plenário. Durante a votação, no entanto, afirmaram que não eram contra a proposta, mas que era preciso discutir a crise política após a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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