Paulo Araújo/Estadão
Paulo Araújo/Estadão

Com venda em discussão, Palácio Capanema está na fase final de restauro de R$ 100 milhões

Icônico edifício modernista do Rio passa por restauração desde 2014; possibilidade de privatização do imóvel é alvo de críticas

Priscila Mengue, O Estado de S.Paulo

18 de agosto de 2021 | 10h45
Atualizado 18 de agosto de 2021 | 15h08

Em meio às tentativas de revalorizar o centro do Rio de Janeiro, o retorno de um ícone da arquitetura mundial como o Palácio Gustavo Capanema seria motivo de celebração. Mas a conclusão do restauro do edifício nos próximos meses, após sete anos e cerca de R$ 100 milhões investidos, pode ocorrer sob críticas. O motivo é a possibilidade da venda do espaço pelo governo federal.

A discussão no Ministério da Economia sobre uma possível privatização do prédio gerou reação de arquitetos, historiadores, artistas, intelectuais e representantes da sociedade de diferentes setores, como a Academia Brasileira de Letras (ABL). Segundo o jornal O Globo, a oferta inicial seria de R$ 30 milhões em um “feirão” de mais de 2 mil de imóveis públicos, a maioria de anônimos e sem qualquer valor histórico ou cultural reconhecido. O Governo do Rio e a presidência da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) afirmaram nesta quarta-feira, 18, que o governo federal desistiu da venda.

Um abaixo-assinado virtual contrário à privatização chegou a 17 mil apoiadores no início da manhã desta quarta-feira, 18. O Ministério da Economia não confirma ou nega o leilão, mas destacou que não há um edital para venda de bens tombados no momento e que a lei 14.011, do ano passado, permite que qualquer imóvel federal receba uma proposta de aquisição. 

“À União compete, uma vez recebida a PAI (Proposta de Aquisição de Imóveis), avaliar se há ou não interesse na venda. Em caso positivo, também cabe ao governo impor obrigações aos compradores, principalmente, no caso de imóveis tombados ou com interesse histórico e cultural para a preservação do patrimônio do País”, destacou em nota. 

O posicionamento não tem, contudo, convencido muitos especialistas. Ainda mais diante dos leilões recentes de outro ícone carioca, o edifício A Noite, o primeiro arranha-céu da América do Sul e antiga sede da Rádio Nacional, que somente não foi privatizado por falta de interessados.

Em paralelo, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e o governo estadual chegaram a começar uma discussão a respeito de uma possível proposta de compra conjunta do palácio. Além disso, um ato contra a venda do palácio foi marcado para a tarde de sexta-feira, 20.

Também chamado de “Palácio da Cultura”, o Palácio Gustavo Capanema é considerado uma obra-prima e, para parte dos especialistas, o primeiro arranha-céu a trazer todos os elementos fundamentais do modernismo no mundo. Além disso, foi pioneiro na América Latina ao apostar na “pele de vidro”, que se tornou padrão em edifícios corporativos em Nova York e, depois, por diversos países.

O projeto envolveu grandes nomes da arquitetura e das artes, como Lúcio Costa, Oscar Niemeyer, Cândido Portinari, Burle Marx e o “pai da arquitetura moderna”, o franco-suíço Le Corbusier, que fez uma consultoria, além de Carlos Leão, Ernani Vasconcelos, Affonso Reidy, Jorge Machado Moreira, Emílio Baungart, dentre outros. Ele começou a ser desenvolvido nos anos 30 e foi entregue em 1946, tornando-se então sede do Ministério da Educação e Saúde, quando o Rio ainda era a capital do País, então governado por Getúlio Vargas.

Ao todo, são 27.536 metros quadrados. Os méritos da obra eram tantos que ela se tornou referência no mundo inteiro. E, em um caso raríssimo, foi tombada apenas dois anos após a inauguração, enquanto muitos outros imóveis modernistas levaram décadas para conseguir tal reconhecimento.

O restauro foi iniciado em 2014, com investimento de cerca de R$ 42 milhões, em valores da época. Essa etapa foi focada na restauração dos revestimentos de pedra dos pilotis (pilares que sustentam o prédio e deixam um vão livre no nível da rua), na modernização dos elevadores, na impermeabilização do terraço-jardim e na recuperação das fachadas, entre outras internações. 

Em 2019, o Iphan e o governo federal assinaram, por sua vez, a ordem de serviço da segunda etapa da restauração, focada majoritariamente na parte interna dos 16 pavimentos do edifício, incluindo também a recuperação do mobiliário original (desenvolvido especialmente para o palácio), dos painéis de azulejos de Portinari e dos jardins do térreo. 

O contrato da fase atual do restauro é de R$ 57,8 milhões e se estende até o fim deste ano, como parte do programa PAC Cidades Históricas. O Estadão procurou o Iphan na terça-feira a respeito do andamento da obra e se há possibilidade de prorrogação, mas não teve retorno até a publicação desta reportagem.

Com a obra, espaços de órgãos federais tiveram de ser deslocados do palácio para outros locais. Entre eles, estão instalações da Fundação Biblioteca Nacional, da Funarte e do Iphan, dentre outras. 

‘Como se vende algo que tem valor imensurável?’, questiona pesquisadora

Na terça-feira, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e outras entidades divulgaram ter enviado um ofício ao Ministério da Economia em que se colocam à disposição para discutir o destino do palácio. No texto, manifestam preocupação com a venda, o que já havia resultado em uma manifesto publicado na sexta-feira. 

Entre os pontos destacados pelo grupo está um possível impedimento legal para a venda, pois há um decreto lei de 1937 que determina que bens tombados públicos são inalienáveis por natureza. O texto libera apenas a transferência entre a União, os Estados e os Municípios. 

“Como se vende algo que tem um valor imensurável?”, destacou a presidente do CAU, a arquiteta e pesquisadora Nadia Somekh. “A população brasileira teve no Palácio Capanema a construção de parte da sua identidade nacional.”

Coordenador do Docomomo (organização internacional voltada à preservação da arquitetura moderna) no Brasil, o arquiteto e pesquisador Renato da Gama-Rosa Costa também lembra que o edifício é voltado a serviços públicos desde a concepção. “Ele é importante, inclusive, para a revitalização do centro da cidade.”

O pesquisador destaca que arquitetos e outros especialistas estão se movimentando para defender a manutenção do prédio na União, procurando entidades internacionais. Uma ação popular na Justiça também está em discussão. “Esse prédio é do Brasil. Já levei pessoas do mundo inteiro para visitar, é uma referência no mundo.”

Sérgio Magalhães, professor de pós-graduação na UFRJ e ex-presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) sintetiza: “Ele é o mais importante edifício modernista construído no mundo no início do movimento. Isso não é uma avaliação feita por valores patrióticos, ela é compartilhada internacionalmente.”

Para o docente, o acesso precisa ser ampliado para o público em geral quando o restauro for entregue, com visitas-guiadas para partes simbólicas do palácio e uso mais amplo do terraço e jardim. “A restauração está segundo ipsis literis os desenhos originais. Cada detalhe daquele edifício foi concebido com alto rigor.”

Magalhães destaca que o prédio tem valores também na experiência urbana, com a circulação frequente de pessoas abaixo do vão criado pelos pilotis de 10 metros de altura. “Passar por aqueles pilotis é uma experiência arquitetônica que não conheço outra no mundo, de uma riqueza espacial.”

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