Comissão da Alerj promete ação contra TAC firmado entre Light e MP

Comissão considera termo muito brando pois não atende às questões emergenciais em relação às constantes explosões de bueiros no Rio

estadão.com.br,

20 Julho 2011 | 04h46

SÃO PAULO - A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), presidida pela deputada Cidinha Campos (PDT), vai apelar ao Tribunal de Justiça do Rio por não concordar com o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público e a Light em relação aos casos de explosões de bueiros na cidade. Para a comissão, o TAC não atende os interesses da população, porque as medidas são "muito brandas e não resolvem o problema a curto prazo".

 

A comissão considera a multa de R$ 100 mil, por explosão, irrisória devido à gravidade da situação e à capacidade econômica da concessionária. A decisão da comissão deve-se ao fato de o juiz da 4ª Vara Empresarial, Mauro Pereira Martins, ter extinguido a ação que a Alerj movia contra a Light por causa dos bueiros explosivos, alegando que o TAC entre o MP e a concessionária, homologado na última segunda-feira, 18, fez com que a ação perdesse a validade.

 

A Alerj aguarda apenas a publicação do acordo no Diário Oficial para entrar com o pedido de apelação junto ao TJ-RJ. "Não concordamos com essa decisão do juiz. O TAC feito entre o MP e a Light não é capaz de dar uma resposta imediata aos problema dos bueiros. A cada dia, acontece uma nova explosão. Estamos diante de incidentes que poderão levar uma pessoa à morte. Portanto, é preciso que se tenha uma solução emergencial, que de fato interrompa as seguidas explosões”, disse a deputada.

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