RIO - A Corte Interamericana de Direitos Humanos realiza audiência pública nesta quarta-feira, 12, e quinta, 13, em Quito, no Equador, para julgar duas chacinas ocorridas na favela Nova Brasília, na década de 1990. À época, 26 jovens foram mortos, e três garotas foram violentadas durante incursões de policiais militares à favela. Os crimes prescreveram e ninguém foi punido.
A falta de punição levou o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) e o Instituto de Estudos da Religião (ISER) a denunciar os casos à Organização dos Estados Americanos (OEA). Nesta quarta e nesta quinta, a corte de Direitos Humanos ouvirá testemunhas e peritos.
As chacinas da Nova Brasília aconteceram em 1994 e 1995. Os 26 jovens assassinados tinham entre 14 e 30 anos. Duas das três garotas que denunciaram ter sido vítimas de abuso sexual eram menores. As evidências apontaram para execução sumária das vítimas - muitas delas com tiros na cabeça. As mortes foram registradas como "autos de resistência", ou seja, como se tivessem sido resultado de confronto entre criminosos e policiais.
Diretora do CEJIL/Brasil, Beatriz Affonso está em Quito para acompanhar a audiência. "A nossa expectativa é por uma sentença favorável da corte, que determine mudanças nas políticas públicas, legislativas e, principalmente, em medidas que venham interferir nas práticas. A gente sabe que existem vários mecanismos de controle que deveriam funcionar, mas na prática isso não funciona", disse ontem ao Estado. "A gente espera que a decisão possa interferir desde o destino que é dado aos casos como auto de resistência, autos seguidos de morte que não são investigados. Que as perícias sejam feitas de modo diligente, que as instituições responsáveis pelas perícias possam ser autônomas, que as investigações envolvendo policiais possam ser transferidas à Justiça Federal."
Até o início da noite desta terça, a Secretaria de Segurança não respondera a perguntas do Estado sobre o caso.
